Usuário de drogas em situação de rua numa perspectiva interseccional de raça, classe e gênero : análise bioética da (não) responsividade do sistema de saúde

Abstract

Esta pesquisa está centrada no tema da saúde dos usuários de drogas em situação de rua desde o campo da bioética e objetiva analisar os obstáculos para a não responsividade do sistema de saúde para esses usuários de drogas e em situação de rua, a partir do diagnóstico realizado pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. Trata-se de pesquisa teórica, em que as discussões foram guiadas pela teoria da Bioética de Intervenção, devido ao seu pioneirismo e relevância para as questões bioéticas relacionadas à pobreza, exclusão social e desigualdade socioeconômica em países da América Latina, como o Brasil, bem como pelo seu caráter militante contra as iniquidades e desigualdades sociais. A fim de alcançar os resultados, foram utilizados dois resultados que compõem a pesquisa “Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil”, realizada pela Fiocruz e publicada em 2014 e que entrevistou usuários de drogas em cenas de uso em todo o Brasil, sendo essas o perfil dos usuários de drogas em cena de rua e da resposta destes quanto aos elementos importantes para a utilização dos serviços que fazem parte do sistema de saúde. A utilização da referida pesquisa se dá pelo difícil acesso aos usuários de drogas em situação de rua para a coleta de dados. A temática relacionada ao alcance dos serviços de saúde ofertado pelo governo brasileiro a esse grupo populacional apresenta relevância bioética, uma vez que está intrinsecamente ligada a abordagens teorias e práticas com um enfoque comportamental e moral de culpabilização das pessoas que fazem uso problemático pela sua condição de indigência, não reconhecendo o quanto o racismo institucional repercute para a efetiva atenção à saúde deste grupo. Tal perspectiva desconsidera que existem interesses políticos e econômicos que sustentam uma trama discursiva que desqualifica e marginaliza o usuário de drogas e em especial o jovem negro, que está em situação de vulneração por estar na rua. O reflexo se dá na forma como é organizado e ofertado o serviço de saúde, afetando o efetivo alcance da assistência necessária. Compreende-se que o passado escravagista, marca a forma como a sociedade trata os jovens homens negros, usuários de drogas e em situação de vulneração. Tal conclusão se dá a partir da leitura do perfil dos usuários, apontado pela Fiocruz e do cruzamento do quanto as questões relacionadas a raça, classe e gênero são marcadores fundamentais para a compreensão de como o sistema de saúde opera para o não cuidado dos negros no Brasil, sendo imperativo que a sociedade, profissionais e gestores se comprometam eticamente com a saúde desses usuário. Esta pesquisa contou com o apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.