Da política pública à performance : mapeamento do desempenho de compras governamentais no simples nacional

Abstract

Este estudo considera as compras governamentais como ferramentas estratégicas de formulação de políticas públicas e tem por objetivo descrever os fatores determinantes do construto “desempenho de compras governamentais”, no contexto das contratações federais realizadas conforme a legislação do Simples Nacional. Trata-se de pesquisa descritiva e qualitativa, com a realização de 23 (vinte e três) entrevistas semiestruturadas com profissionais responsáveis pelas compras federais com MPEs, selecionados em 3 (três) níveis de atuação: estratégico, tático e operacional. Foram testadas 9 (nove) dimensões e 32 (trinta e duas) variáveis operacionais teóricas para a avaliação do construto, com vistas à verificação de suas manifestações e aderência empíricas e ao levantamento de possíveis fatores emergentes do campo. As evidências coletadas foram analisadas à luz do referencial teórico sobre compras governamentais, formulação de políticas públicas baseadas na demanda estatal e desempenho no setor público. A análise das evidências levou à verificação de disparidades nas manifestações operacionais de 14 (quatorze) das variáveis originárias e à emergência de 15 (quinze) novas variáveis. A partir desses resultados e das premissas teóricas para o construto (multidimensional, multicritério, pluralista e multinível), promoveu-se a descrição constitutiva e operacional do “desempenho de compras governamentais”, no contexto de aplicação dos benefícios do Simples Nacional.