Lei de Acesso à Informação e Comunicação em universidades federais : conexões, perspectivas e desafios

Abstract

Esta dissertação analisa a implementação da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e as possíveis conexões com a Comunicação em universidade públicas federais. Como objeto específico de estudo, foca as dimensões comunicacionais da LAI apontadas por Geraldes e Sousa (2013). O objetivo geral é investigar de que forma o processo de implementação da Lei de Acesso tem contribuído para a construção de processos e procedimentos de transparência e para a formulação de Políticas de Comunicação. O aporte teórico-metodológico está assentado nos conceitos de Direito à Informação, Direito de Acesso à Informação, Comunicação Pública, transparência pública e transparência ativa. A partir da perspectiva qualitativa e do método Dialético Histórico-Estrutural (DEMO, 1990; 2011), o enfoque está nos tensionamentos e nos gargalos da aplicação da norma e dos possíveis processos de interação. A pesquisa empírica compreendeu cinco instituições federais de ensino superior, selecionadas conforme o Índice Geral de Cursos do Ministério da Educação, por região do país: UFRGS, UFMG, UnB, UFPE, UFPA. Nestas instituições, foram realizadas entrevistas em profundidade com gestores e profissionais da área de Comunicação e dos setores responsáveis pela execução da LAI, bem como análise documental do Plano de Desenvolvimento Institucional e do Relatório Anual de Autoavaliação de cada universidade. Os dados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo temática (BARDIN, 2011). Os resultados apontam a ausência de Políticas de Comunicação e a tímida interação entre as duas áreas, sendo a maioria no âmbito operacional. Da mesma forma, a compreensão acerca de Comunicação está centrada, prioritariamente, em seus instrumentos e como atividade operacional. Foi identificada a percepção da transparência como obrigação das organizações públicas, mas em um difícil embate com a realidade prática, perpassada pela cultura do sigilo, e com as amarras dos sistemas burocráticos e de gestão de dados e da informação. Neste contexto, a interação é negligenciada. Algumas experiências apontam possibilidades de interação efetiva: como o novo portal da UFMG e a Pró-Reitoria de Comunicação, Informação e Tecnologia da Informação da federal pernambucana.