Leviatã ou Behemoth? : verso e reverso da relação orgânica entre Estado e capitalismo na política social

Abstract

O objeto desta tese é a privatização das funções sociais do Estado capitalista brasileiro, resultante da necessidade irrefreável do capitalismo de renovar constantemente o seu processo de produção de mercadoria e de acumulação de riqueza, valendo-se não apenas da economia, mas também de condições sociais e políticas criadas pelo Estado. As reflexões sobre esse processo partiram de uma investigação teórica do Estado capitalista fundamentada nos postulados teórico-metodológicos da tradição marxista. Seguindo esta orientação, critica-se a acepção de Estado soberano e neutro, defendida pela teoria política burguesa, propugnando a existência de relação orgânica entre Estado e capitalismo, com base em duas importantes mediações: a presença do Estado nas relações de produção e reprodução do capital e a interação estatal com as classes sociais fundamentais desse sistema. Essas mediações contribuem para a prevalência de dois elementos essenciais ao domínio capitalista: a acumulação e a legitimação. Tendo como referência esse arcabouço teórico, dissertou-se sobre o desenvolvimento histórico do Estado em países capitalistas centrais e na particularidade brasileira, tendo-se como unidade de análise empírica e ilustrativa a política social no Brasil. Para tanto, fez-se pesquisa teórica e documental – elegendo como principais fontes o Plano Diretor da Reforma do Estado (PDRE), a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que tratam da transferência da gestão de políticas sociais para entidades do terceiro setor – a respeito da privatização das funções sociais do Estado capitalista, depreendendo-se que: este processo corresponde à exploração mercantil de funções e serviços sociais vinculados ao Estado e, portanto, públicos, que se viabilizam por meio da terceirização da sua gestão; tem por base a setorialização das funções do Estado, entre serviços exclusivos e não-exclusivos, formulada pelo PDRE; conjuga as tarefas de acumulação e legitimação no âmbito das relações burguesas, o que confirma a relação orgânica entre Estado e capitalismo. A respeito dessa relação dialeticamente composta por uma unidade contraditória, esta tese certifica a essencialidade do Estado para as relações de produção em todas as etapas de desenvolvimento do modo de produção capitalista, inclusive na conjuntura atual, que se julga exclusivamente centrada no mercado. Em razão dessa certificação, esta tese também tematiza os limites do Estado e da emancipação política burgueses, tendo como horizonte a emancipação humana.