Procedimento de avaliação das ações de saneamento rural : o caso do município de São Desidério-BA

Abstract

Atualmente, o contexto do saneamento no Brasil é norteado por meio da Política Federal de Saneamento Básico, Lei nº 11445/2007. O texto dessa lei, baseado no princípio da universalização, propõe que as intervenções para o saneamento devem acontecer, também, por meio de medidas descentralizadas, atendendo aos reais interesses do saneamento rural. Essa mesma lei informa que o sistema de indicadores de avaliação deve ser utilizado como ferramenta de gestão no auxílio de decisões. Nesse intuito, tornou-se pertinente a proposta do sistema de avaliação das ações de saneamento, baseada em princípios pré-definidos (Equidade, Integridade, Intersetorialidade, Participação Social e Sustentabilidade) capazes de avaliar a qualidade dessas ações, que podem ocorre por meio de tecnologias coletivas e/ou individuais. Para a realização das 3 (três) etapas que compôs esse trabalho, utilizou-se de métodos de representação do conhecimento (Mapa Conceitual e FPEEEA) e métodos de avaliação (Consulta a Especialistas e Análise Multicritério). Na primeira etapa, foram utilizados os dois métodos de representação do conhecimento e, ainda, a consulta aos especialistas. Como resultado, foi construído um painel contemplando 71 indicadores, distribuídos em 5 (cinco) dimensões de avaliação (I - Características Gerais da Área, II- Gestão dos Serviços de Saneamento, III- Qualidade Sanitária do Meio, IV- Características Socioeconômicas e Culturais da Área e V- Características Epidemiológicas da Área). O intuito desses indicadores é avaliar o nível de Efetividade do Acesso às Soluções de Saneamento Rural. Na segunda etapa, realizou-se o estudo de caso. Foram selecionados 7 (sete) áreas rurais do município de São Desidério-BA, coletados os dados e pontuados os indicadores das 5 dimensões de avaliação. A terceira etapa consistiu na realização da análise multicritério (ELECTRE TRI), que viabilizou a avaliação do procedimento e a classificação das áreas de estudo segundo o acesso aos serviços de saneamento. O resultado final foi o seguinte: Efetividade Media Inferior no Acesso (Zona Rural Conjunto), Efetividade Média no Acesso (Povoado Roda Velha de Cima), Não Efetivo no acesso (Povoado Estiva), Efetividade Média Superior no Acesso (Roda Velha de Baixo), Não Efetividade no Acesso (povoado Campo Grande) e Efetividade Média Superior no Acesso (Ponte de Terra).