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Título: A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
Outros títulos: La sucesión de bienes inmuebles ubicados en Brasil y en el derecho internacional privado
Autor(es): Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
Sousa, Ana Viola
Assunto: Herança e sucessão
Testamento
Direito internacional privado
Data de publicação: Mai-2016
Editora: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
Referência: LOPES, Inez; SOUSA, Ana Viola. A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Asunción, v. 4, n. 7, p. 325-359, maio 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p325. Disponível em: http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872016000700325&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 20 mar. 2019.
Resumo: O tema sucessão tem grande intimidade com a família e a propriedade. A globalização traz profundas mudanças nas relações privadas dando origem a fenômenos transnacionais. A migração e o deslocamento de pessoas possibilitam o surgimento de famílias transnacionais, aquelas conectadas a dois ou mais Estados simultaneamente. A sucessão internacional é outro fenômeno fruto da globalização. As pessoas nascem em um determinado lugar e podem morrer em outro, deixando bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais. A morte registra o fim da vida civil, e a lei de cada Estado determina as pessoas que possuem direitos sucessórios, ab intestato, depois do pagamento das dívidas deixadas pelo de cujus e demais responsabilidades exigidas pelo Estado. A pessoa capaz possui autonomia plena para testar sobre a totalidade ou parte dos seus bens, que podem estar situados em jurisdições diferentes. Os principais objetivos do presente artigo são estudar e apresentar o entendimento jurisprudencial sobre o direito sucessório brasileiro. Visa também examinar aspectos da sucessão internacional e analisar o problema da divergência de sistemas e seus reflexos no julgamento dos litígios transnacionais.
Resumen: El tema de la sucesión tiene una gran intimidad con la familia y la propiedad. La globalización trae consigo cambios profundos en las relaciones privadas que dan lugar a fenómenos transnacionales. La migración y el desplazamiento de las personas permiten la aparición de las familias transnacionales, las conectadas a dos o más Estados simultáneamente. La sucesión internacional es otro fenómeno fruto de la globalización. Las personas nacen en un lugar determinado y pueden morir en otro, dejando bienes muebles o inmuebles, tangibles o intangibles. La muerte registra el fin de la vida civil y la ley de cada Estado determina las personas que poseen la herencia, ab intestato, después del pago de las deudas dejadas por el causante y las demás responsabilidad requeridas por el Estado. Una persona capaz tiene plena autonomía para testar la totalidad o parte de sus bienes, que pueden estar ubicados en diferentes jurisdicciones. Los principales objetivos del presente artículo son estudiar y presentar el entendimiento jurisprudencial de la sucesión brasileña. Visa también examinar los principales aspectos de la sucesión internacional y también analizar el problema de los sistemas divergentes y sus reflejos en el juicio de los litigios transfronterizos.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Licença: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión - (CC BY) - Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons . Fonte: http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872016000700325. Acesso em: 20 mar. 2019.
DOI: http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a4.n7.p325
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