Novo constitucionalismo latino-americano e direitos indígenas, perspectivas pós-coloniais de um desenvolvimento sob o prisma do sul : análise da proposta de estatuto dos povos indígenas da Comissão Nacional de Políticas Indigenistas

Abstract

Os países latino-americanos reformaram seus sistemas constitucionais nas últimas décadas, criando um modelo constitucional com características únicas pautado no reconhecimento de direitos e garantias aos diversos sujeitos que compõem estas sociedades. Com isto, a América Latina reconheceu uma identidade própria baseada no pluralismo jurídico e na interculturalidade. Esse processo se deu em meio ao esforço em superar um modelo constitucional importado e incompatível com as singularidades desses países. Todo esse processo ocorreu ao redor dos direitos indígenas, considerando que a negação dos seus direitos e de suas identidades caracteriza um reflexo da colonialidade do poder que historicamente caracterizou as elites locais, reprodutoras do sistema colonial de dominação. O reconhecimento desses direitos e a forma que tal processo ocorreu, rompeu assim com a lógica monista e eurocêntrica que conduziu esses países, inclusive posteriormente, à independência. Tal fato constitui um verdadeiro giro decolonial. Mostra-se a necessidade de elaborar a regulamentação desses sistemas no âmbito infraconstitucional. A proposta da Comissão Nacional de Políticas Indigenista tenta superar o Estatuto do Índio construído ainda sob a égide de uma lógica assimilacionista, que não se coaduna com o atual paradigma constitucional vigente. Este passo importante permite finalmente que se construa um modelo de desenvolvimento feito no Sul para o Sul.