Arquivos pessoais de escritores no Brasil : estudo comparativo das formas de aquisição e acesso em instituições públicas

Abstract

Considerando-se os diversos procedimentos de aquisição e acesso aos arquivos pessoais no Brasil, esta pesquisa identifica as diferentes formas de aquisição de arquivos pessoais de escritores custodiados por entidades públicas brasileiras, buscando verificar em que medida essas formas de aquisição influenciam as regras de acesso e uso desses acervos, bem como a adequação das instituições à lei de acesso à informação e à legislação que as disciplinam. Os procedimentos metodológicos consistiram na identificação de instituições públicas localizadas nas capitais brasileiras que custodiam arquivos pessoais de escritores com base no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos, e instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Público que detêm este tipo de acervo, além do envio de questionários para as entidades de interesse para a pesquisa, assim como busca nos sites das instituições para complementar os dados obtidos e em outras fontes documentais. Foram analisadas as práticas de vinte entidades em sete estados brasileiros e o Distrito Federal, utilizando-se o método de pesquisa documental, com base em documentos institucionais, disponíveis online nos sites das entidades, e bases de dados eletrônica com os registros dos arquivos pessoais de escritores, a fim de verificar se os documentos estão disponíveis para consulta e quais as restrições de acesso e uso. A análise das informações obtidas adotou um parâmetro comparativo entre as instituições pesquisadas. Conclui-se que a legislação brasileira ainda possui lacunas quanto às formas de consulta a esses registros, pois não determina os limites dos direitos e deveres de proprietários, entidades e do Poder Público no que diz respeito à institucionalização de arquivos pessoais. Os dados apontaram também para o fato de que as entidades pesquisadas preveem o livre acesso à informação, mas que o processo de institucionalização e a forma de aquisição dos arquivos pessoais influenciam o modo como o acervo será disponibilizado para o público. Alguns documentos pesquisados revelam certa ambiguidade no que se refere à abertura ou não de determinados conjuntos em função dos desejos dos detentores ou produtores dos arquivos.