Análise de planos de mobilidade urbana sob a ótica da segurança no trânsito

Abstract

As cidades brasileiras enfrentam diariamente problemas relacionados à mobilidade e ao trânsito. Com o constante crescimento das cidades, lidar com essas questões sem o adequado planejamento torna-se cada vez mais impraticável. Nesse contexto, os planos de mobilidade urbana mostram-se como valiosos instrumentos de que dispõem os gestores públicos para planejar e organizar o deslocamento de pessoas e cargas no âmbito do município. Conforme dispõe a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, ao elaborar o plano de mobilidade urbana, instrumento de efetivação da Política, o gestor municipal deve observar o princípio da segurança nos deslocamentos das pessoas. No entanto, os índices de acidentes de trânsito e, consequentemente, de mortos e feridos registrados no Brasil chega a patamares alarmantes. Surge, assim, a relevância de se avaliar como a questão da segurança no trânsito está de fato sendo abordada no planejamento urbano dos municípios brasileiros. Isso posto, o presente trabalho visa analisar os planos de mobilidade urbana elaborados por municípios brasileiros, sob a ótica da segurança no trânsito. A partir do referencial teórico que embasa a pesquisa exploratória e descritiva, propõe-se um método indutivo, comparativo e observacional para traçar o panorama dos planos de mobilidade urbana, no que tange aos aspectos institucionais, formais e, sobretudo, materiais dos documentos, apontando eventuais tendências e correlações entre esses aspectos. Além disso, pretende-se investigar a correspondência das ações propostas nos planos com aquelas previstas na Política Nacional de Trânsito e também com aquelas recomendadas pela literatura pesquisada. Por fim, o trabalho pretende condensar as informações obtidas relativas à gestão do trânsito no município, juntamente com os dados decorrentes da análise do respectivo plano de mobilidade urbana, em um relatório individual, intitulado Perfil Individual do Município sob a Ótica da Segurança no Trânsito. Esse documento permitirá o melhor conhecimento acerca da realidade do município, contribuindo para o planejamento urbano e para enfrentamento da violência no trânsito.