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dc.contributor.authorSenra, Laura Carneiro de Mellopt_BR
dc.date.accessioned2019-01-02T13:56:56Z-
dc.date.available2019-01-02T13:56:56Z-
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.citationSENRA, Laura Carneiro de Mello. Gênero e autonomia: o caso da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.424. Revista Direito Práxis, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 749-780, jun. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2017/25639. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662018000200749&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 29 jan. 2019. pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/33697-
dc.description.abstractO artigo analisa os discursos judiciais da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.424, que tratou de dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), para verificar como a decisão repercute sobre a proteção do direito das mulheres. A análise do acórdão teve como referência conceitos e problemas presentes no debate teórico feminista sobre autonomia. A percepção da decisão do STF como um avanço na proteção dos direitos das mulheres convive de forma desarmônica com as abordagens tradicionais sobre a família e os estereótipos de gênero.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleGênero e autonomia : o caso da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.424pt_BR
dc.titleGender and autonomy : the case of the direct unconstitutionality action n. 4.424pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.subject.keywordViolência domésticapt_BR
dc.subject.keywordAutonomiapt_BR
dc.subject.keywordDireitos das mulherespt_BR
dc.rights.license(CC BY) - This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.-
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2017/25639pt_BR
dc.description.abstract1This article analyzes the judicial reasoning in the Direct Unconstitutionality Action n. 4.424, about the Lei Maria da Penha (Law n. 11.340/2006), aiming to debate how this decision impacts the protection of women’s rights. The theoretical analysis departed from concepts and issues that are present in the feminist theoretical debate about autonomy. Perceiving the Supreme Court decision as an advance in women's rights protection coexists in a disharmonious way with traditional approaches about the family and gender stereotypes.-
dc.description.unidadeFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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