| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | Barros, Dirlene Santos | pt_BR |
| dc.contributor.author | Medleg, Georgete Rodrigues | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-01-02T13:53:24Z | - |
| dc.date.available | 2019-01-02T13:53:24Z | - |
| dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BARROS, Dirlene Santos; MEDLEG, Georgete Rodrigues. Acesso à informação na região nordeste: balanço da criação da LAI nos estados e o processo de sua regulamentação no Maranhão. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 23, n. 1, p. 2-18, jan./mar. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1981-5344/2581. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-99362018000100002&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 12 abr. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/33536 | - |
| dc.description.abstract | A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem natureza mista: é de caráter federativo e é lei da federação, indicando, assim, alguns procedimentos a serem observados pelos estados em sua regulamentação. Este artigo analisa a regulamentação da LAI nos estados da região Nordeste, com ênfase no estado do Maranhão. Para tanto, realizamos um levantamento bibliográfico e documental com abordagem qualitativa. Desenvolvemos, ainda, a exploração dos portais dos governos estaduais, da CGU e links ou outros sites que indicassem informações sobre a LAI. A base de análise dos dados foram as diretrizes preconizadas pela LAI nacional e seu decreto de regulamentação - Decreto n. 7.724/2012. Os resultados demonstram que as LAI dos estados nordestinos contemplam as transparências ativa e passiva, tal como preconizada na lei e no decreto que as regulamentam, além da autoridade de monitoramento e de classificação. No caso específico do Maranhão, apesar de algumas lacunas, há um esforço em garantir o acesso à informação. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.publisher | Escola de Ciência da Informação da UFMG | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Acesso à informação na região nordeste: balanço da criação da LAI nos estados e o processo de sua regulamentação no Maranhão | pt_BR |
| dc.title.alternative | Access to information in the northeast: balance sheet of LAI creation in the states and the process of its regulation in Maranhão | - |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito à informação - Brasil, nordeste | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito à informação - Maranhão (Estado) | pt_BR |
| dc.rights.license | Perspectivas em Ciência da Informação - (CC BY) - Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons. Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-99362018000100002&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 12 abr. 2019. | - |
| dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.1590/1981-5344/2581 | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | Law on Access to Information (LAI) has dual nature: it is of federal character and is law of the federation, indicating some procedures to be followed by the states in their regulation. This article analyzes the regulation of LAI in the states of the Northeast region, with emphasis on the state of Maranhão. Thus, we conducted a bibliographical and documentary survey with a qualitative approach. We also developed the exploitation of portals of state governments, the CGU and links or other sites that indicate information about the LAI. Analysis of the data base was the guidelines recommended by the National LAI and its regulatory decree - Decree n. 7724/2012. The results demonstrate that the LAI of the northeastern states include the active and passive transparency, as required by law and the decree that regulates them, as well as monitoring and classification authority. In the specific case of Maranhão, although some gaps, there is an effort to ensure access to information. | - |
| dc.description.unidade | Faculdade de Ciência da Informação (FCI) | - |
| Aparece nas coleções: | Artigos publicados em periódicos e afins
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