Comissão Afonso Arinos, Assembleia Nacional Constituinte e a elaboração da Constituição de 1988 : construção, procedimento e legitimidade

Abstract

A presente dissertação almeja proceder à investigação histórica acerca da experiência da Comissão Afonso Arinos e seu significado em face do processo constituinte de 1987/1988. Para tanto, num primeiro momento, ocuparemo-nos especificamente dos trabalhos da Comissão Afonso Arinos, de modo a salientar os obstáculos por ela enfrentados desde antes de sua instauração e também ao longo de seus trabalhos. Demonstraremos algumas das disputas internas que se desenrolavam no âmbito da comissão bem como buscaremos esclarecer de que forma se dava a relação da comissão com o público externo. Analisaremos de forma global o próprio texto do anteprojeto constitucional elaborado pela comissão, de modo a lançar luz sobre aquilo que o empreendimento efetivamente conseguiu alcançar e tentaremos elencar os fatores que concorreram para que o anteprojeto da comissão acabasse não sendo enviado à Assembleia Nacional Constituinte, como era seu intuito primário. Em um segundo momento, empreenderemos uma recuperação do processo constituinte de 1987/1988, de modo a verificar quais foram as consequências procedimentais que decorreram do fato de que a Assembleia Nacional Constituinte construiu, ela própria, o seu projeto de Constituição. Iniciaremos o percurso no âmbito das discussões parlamentares travadas durante a tramitação legislativa da EC n. 26/1985, que convocou a Constituinte, tendo em vista a necessidade de já mapearmos, mesmo antes da instauração da assembleia, as disputas de sentido relativas ao próprio significado do processo constituinte. Em seguida, nos debruçaremos sobre as inúmeras etapas de elaboração do texto constitucional. Logo após, articularemos os insumos decorrentes desse exercício e tentaremos tecer algumas considerações sobre a relação entre procedimento e legitimidade no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte. Ao final, concluiremos que a Assembleia Nacional Constituinte retira sua legitimidade do procedimento adotado na elaboração do texto constitucional, sendo a ausência de um anteprojeto prévio a condicionar a atividade constituinte um dos fatores determinantes para que fosse alcançada tal legitimidade.