Teoria penal da subjetividade : uma problematização sobre o sujeito inserido no sistema penal à luz da teoria da subjetividade

Abstract

Este trabalho partiu de uma angústia existencial que teve origem numa formação criminológica padronizada, totalitarista, determinista e positivista. Ele requer, portanto uma densa desconstrução principiológica, axiológica, sociológica e um desafio de convicções na busca de um processo emancipatório. O problema formulado diz respeito a como conceber o sujeito inserido no sistema penal de forma complexa a partir da categoria subjetividade e quais os reflexos jurídico-sociais desta concepção. Para responder ao problema, o capítulo 1 define o sistema penal e trata do caráter homogeinizador e reducionista do sujeito, da universalização, e do desprezo ao subjetivo pelo Direito Penal, além de analisar a necessidade da pluralidade teórica para uma análise da complexidade do real. O capítulo analisa ainda a linguagem como instrumento supostamente determinante das relações de poder e do sujeito. O segundo capítulo apresenta uma resposta interdisciplinar para a perspectiva estruturalista do sujeito por parte do Direito Penal, do sistema penal e da Criminologia. Por meio da Teoria da Subjetividade de Fernando González Rey é estabelecida uma falsa dicotomia entre as categorias objetividade e subjetividade e as categorias individual e social, e a categoria complexidade é descrita como estruturante para a análise da multifatorialidade estruturante da composição da subjetividade. O capítulo 3 traz uma análise do Direito Penal, especialmente no que concerne à categoria instituição de pretensão total, à luz da Teoria da Subjetividade. A partir de Ervin Goffman e Michel Foucault como referenciais teóricos, as instituições totais são conceituadas e contextualizadas e, por meio da Pesquisa de Campo Projeto Além das Grades – desenvolvida pela Universidade Federal de Goiás em cinco instituições prisionais de cidades do Vale do Rio Vermelho – e da Teoria da Subjetividade a hipótese se confirma: apesar da opressão e da violência sistêmica veementes sobre o sujeito, não há morte da subjetividade. O que se apresenta como conclusão e como desafio é a necessidade de inserção epistemológica, teórica e prática da categoria subjetividade nos pensamentos e nas elaborações criminológicas com o fim de priorizar a prática de políticas singularizantes, de pensar complexamente o sujeito e de evitar os massacres subjetivos historicamente típicos do sistema penal e do Direito Penal.