Reprodução humana assistida e adoção infantil no Brasil : uma análise das ações do Estado na perspectiva da bioética crítica

Abstract

A impossibilidade de ter filhos e de constituir uma família, desde os primórdios, foi, e ainda, é considerada como um problema social, relegando casais sem filhos à margem da sociedade. As discussões sobre os aspectos embutidos na sociedade contemporânea, a partir dos novos formatos familiares, bem como a amplitude de possibilidades que as tecnologias reprodutivas trazem, incluindo seus impactos sociais, econômicos e políticos, passaram a ser pouco difundidos, dando ênfase aos parâmetros técnicos e tecnológicos da Reprodução Assistida (RA). Portanto, são raras as discussões sobre os aspectos sociais abrangidos pelas novas formas de constituição familiar, bem como, dos seus impactos em sociedade. A atenção se concentra principalmente nas promissoras e revolucionárias formas para “solução” de todos os “problemas” enfrentados no campo procriativo. Tais discussões podem estar contaminadas por uma visão de “mercado da concepção”, com maior estímulo e acesso ao uso de tecnologias reprodutivas, subsumindo as demais formas de realização do projeto parental. Diante desta realidade vivenciada por muitas pessoas, entende-se necessário uma discussão sobre uma possível convergência entre RA e Adoção, com a função de possibilitar acesso igualitário e simétrico a todas as formas de realização do projeto parental no Brasil. Face a este panorama, a presente dissertação propõe a Bioética Crítica como fundamentação teórica capaz de refletir sobre os conflitos e as contradições morais enfrentados na sociedade atual. Este estudo foi estruturado em três capítulos. O primeiro contém a revisão da literatura sobre RA e adoção no mundo e no Brasil. O segundo expõe as bases teóricas e conceituais que fundamentam a Bioética Crítica. O terceiro capítulo discute e expõe a pertinência e aplicabilidade da Bioética Crítica para análise das normativas que versam sobre RA, adoção de crianças no Brasil e sintetiza as propostas teóricas e analíticas deste estudo, com a discussão de possíveis formas para promoção efetiva de condições justas e equânimes a todos que buscam a realização do projeto parental no Brasil.