Arquivos pessoais de escritores no Brasil : estudo comparativo das políticas de aquisição e de acesso em instituições públicas

Abstract

Considerando-se a diversidade de práticas relacionadas ao processo de institucionalização de arquivos pessoais no Brasil, essa comunicação identifica as diferentes políticas de aquisição de acervos pessoais de escritores custodiados por entidades públicas brasileiras para verificar em que medida essas políticas influenciam as regras de acesso e uso dos documentos e sua adequação à legislação em vigor. O universo da pesquisa compreendeu as instituições públicas sediadas nas capitais brasileiras que custodiam arquivos pessoais de escritores registradas no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos bem como as instituições de ensino superior públicas que detêm esse tipo de acervo do qual se extraiu uma amostra de vinte instituições em sete estados brasileiros e o Distrito Federal. Utilizou-se o método de pesquisa documental, com informações obtidas nos sites ou por meio dos questionários. Foi elaborada uma planilha com dados passíveis de comparação entre as instituições analisadas, contemplando aspectos relacionados às práticas de aquisição que traduzissem uma política de aquisição e de acesso aos acervos. Os dados mostraram que as instituições pesquisadas preveem o livre acesso à informação, mas que o processo de institucionalização e as formas de aquisição de arquivos pessoais influenciam as políticas de disponibilização do acervo para a sociedade. Conclui também que a legislação brasileira relacionada aos arquivos pessoais tem lacunas quanto às formas de consulta a esses registros, uma vez que não determina os limites dos direitos e deveres de proprietários, instituições e do Poder Público no que diz respeito à institucionalização de arquivos pessoais.