Termo de consentimento livre esclarecido em pesquisas no âmbito da saúde : lacunas, divergências e dificuldades

Abstract

A intenção deste trabalho foi reunir argumentos a favor de uma visão educativa e pedagógica da ética na pesquisa. Nesse sentido, a compreensão do que acontece na relação entre pesquisador, participante de pesquisa, Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) e Conselho Nacional em Pesquisa (Conep), e a repercussão que as pesquisas têm na sociedade foi considerada. Como pressupostos teóricos, essa pesquisa se baseia nos preceitos da Bioética, bem como nos pilares dos direitos humanos. Em termos de metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa que contou com o arcabouço analítico da Análise de Discurso Crítica (ADC), uma teoria social linguística, sob uma ótica transdisciplinar e reflexiva. O corpus dessa pesquisa compreendeu a Resolução CNS No 466/2012, TCLEs submetidos à análise do CEP/FS-UNB nos anos de 2016 e 2017 e modelo de TCLE disponibilizado pelo mesmo CEP. Foram identificadas, descritas e classificadas lacunas e pendências nos TCLEs. Observou-se que as irregularidades/inadequações são assimiladas inconscientemente e contribuem para a legitimação recorrente das representações de identidades, quase sempre sem reflexão ou preocupação dos usos da linguagem. Ao final, percebemos como é importante a preocupação em apresentar uma análise mais profunda do que são as redes de práticas sociais, direcionadas ao espaço institucional e de pesquisa acadêmica, partindo do compromisso sociocultural no setor acadêmico e o papel educativo do CEP. Espera-se que essa pesquisa possa contribuir para o aprimoramento da consciência ética dos pesquisadores e o desenvolvimento científico das instituições com qualidade ético-científica das pesquisas.