Formas de participação política e social na elaboração do plano de educação : o fórum do Distrito Federal

Abstract

Esta pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação - Universidade de Brasília (UnB), na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação, têm por objeto a atuação do Fórum de Educação no processo de elaboração do Plano de Educação do Distrito Federal, aprovado por meio da Lei nº 5.449 de 2014. Entrepõe-se no âmbito da reflexão sobre as políticas públicas educacionais que se entrelaça com o planejamento da educação no Distrito Federal. Trata-se do estudo da participação na formulação de uma política pública em educação. Optou-se pela fundamentação teórica e metodológica do método histórico-dialético, por meio da categoria central de análise contradição, e para análise, a priori, do campo empírico, a participação. Para tanto, o marco do levantamento bibliográfico e documental, subsequente, a coleta de dados do campo empírico, ocorreu por meio da entrevista semiestruturada com dezessete sujeitos (segmentos e não-segmentos do Fórum de Educação do Distrito Federal), tendo como referência os dados coletados. O ponto de partida da análise versa na seguinte questão central: em que direção as formas de participação política e social dos segmentos apresentou limites de atuação do Fórum na elaboração do Plano Distrital de Educação, seja pela ausência de participação de todos os segmentos no processo, seja pela vinculação de funções e competências à Secretaria de Educação do Distrito Federal, ou pela relação de embates e conflitos existentes junto às demais instâncias dos Poderes Executivo e Legislativo? Como objetivo geral busca analisar as formas de participação política e social do Fórum de Educação no processo de elaboração do Plano Distrital de Educação entre 2012 e 2015, tendo como eixos de análise a: atuação, autonomia, relação Fórum e demais entidades, o controle social, e o pluralismo no processo de elaboração do PDE. A partir dos dados coletados, os resultados de análise demonstraram que houve uma mudança no contexto de elaboração de política pública, principalmente sob o aspecto da definição de atores e do espaço de debate ampliado por meio da incidência do Fórum de Educação, e seus segmentos políticos e sociais, sobre o processo. O aspecto metodológico organizativo, com uma temporalidade definida e um fluxo claro do transcurso de elaboração do plano constituiu-se como avanço no âmbito da gestão da educação básica no DF. A materialização do Fórum de Educação como ente distinto dos históricos segmentos presentes, tornou-se a diferença na perspectiva de que tais espaços de debate sejam qualificados, ampliados e consolidados como possiblidades de participação dos movimentos sociais e da sociedade civil nas tomadas de decisão. Todavia, há a necessidade de mudanças que almejem uma ampliação desses espaços para além do aspecto da representação, e que ademais, não seja utilizado como discurso do Estado para afirmar a presença da participação em encaminhamentos que na verdade encontram-se centralizados e pautados em antigas práticas de gestão. Afirma-se que, embora haja pontos que precisam ser melhorados para que se valorize o Fórum de Educação, o cotidiano do trabalho revelou a contradição entre o fenômeno educativo e o fenômeno administrativo estatal.