A experiência do grupo executivo interministerial de Alcântara - MA na construção de um ambiente participativo e cooperativo

Abstract

O município de Alcântara, no Maranhão, possui uma localização estratégica para o Governo Brasileiro no que diz respeito ao desenvolvimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais. Entretanto, problemas na implantação do Centro de Lançamento de Alcântara geraram um passivo com as comunidades locais – predominantemente formadas por remanescentes de quilombos – o que, por sua vez, acarretou em uma mobilização social consistente, fortalecida pela garantia constitucional à terra a eles concedida. Na tentativa de equacionar a questão e viabilizar a expansão do Programa Espacial, bem como promover o desenvolvimento do município, foi instituído o Grupo Executivo Interministerial para o desenvolvimento sustentável de Alcântara. O objetivo da presente dissertação é analisar e avaliar os trabalhos do Grupo como um ambiente democrático que promovesse a participação e a cooperação entre os representantes da sociedade civil e os atores governamentais na discussão das demandas da população local e na formulação das políticas públicas para satisfazê-las. Para isso, estudou-se a relação entre Estado e sociedade, as concepções de espaço público e do desenvolvimento sustentável, e foram utilizados relatórios e atas do Grupo, juntamente com a análise das opiniões dos atores envolvidos na questão. Como resultado, ressaltou-se a deficiência na articulação entre os atores envolvidos, conseqüência de divisões internas no âmbito do governo e de interesses conflitantes das entidades da sociedade civil, que influenciaram no planejamento e na execução das ações para o desenvolvimento de Alcântara. O estudo demonstra que o Grupo obteve alguns avanços, mas esbarrou na dificuldade em conciliar um problema que coloca em lados opostos o direito constitucional das comunidades remanescentes de quilombos à terra e o dever constitucional da promoção da tecnologia pelo Estado Brasileiro.