Contribuições à cobrança pelo uso da água no Brasil : abordagem econômica e avaliação de preços ótimos vis-à-vis preços praticados na bacia do rio Paraíba do Sul

Abstract

Este texto traz ao debate o relevante problema da precificação da água bruta no Brasil enfocando, como estudo de caso, a bacia do rio Paraíba do Sul. O ponto de partida é uma breve avaliação do contexto institucional em que se situa o problema estudado, seguida de um panorama sobre as metodologias de formação de preços que foram debatidas no País. A questão central é o confronto entre a metodologia da otimização de preços e aquela que é adotada na referida bacia hidrográfica. Ambas as metodologias foram desenvolvidas com a condição complementar de assegurar a completa cobertura dos custos, sendo que a otimização de preços adota, como referencial de cálculo, o custo marginal de longo prazo, diferentemente da metodologia praticada que leva em consideração o custo médio associado a um numerário arbitrário. Na otimização, o processo de diferenciação de preços é baseado na elasticidade preço da demanda de cada categoria de uso da água, enquanto que na precificação adotada na bacia, a diferenciação é feita por meio de coeficientes estabelecidos com base no consenso dos gestores. Os resultados demonstraram que, no caso estudado, os preços ótimos são significativamente diferentes do que os que são cobrados na bacia. No caso do Paraíba do Sul eles são mais baixos, embora possam surgir casos de outras bacias em que os preços ótimos se situem em níveis mais altos, dependendo do numerário que venha a ser adotado na precificação tal como é praticada. Adicionalmente, é feita uma análise crítica do preço cobrado à geração hidroelétrica mostrando que o preço único pelo uso da água à escala nacional prejudica as bacias geradoras de energia. A pesquisa produz, ao final, algumas recomendações que podem ser úteis às políticas públicas da gestão de recursos hídricos no Brasil.