Evidências em prevenção ao uso de álcool e outras drogas no contexto de políticas públicas de saúde e educação

Abstract

A presente Tese de Doutorado tem o objetivo de estudar as contribuições e os limites das evidências em prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas no contexto de políticas públicas de saúde e educação. Para tanto, analisou, mediante um estudo qualitativo baseado na Teoria Fundamentada Construtivista, a fase de implantação piloto no ano de 2013 do programa escolar de prevenção ao uso de álcool e outras drogas - Unplugged, coordenada pelo Ministério da Saúde do Brasil, com o objetivo de contribuir com a sustentabilidade da iniciativa na sua etapa de disseminação; analisou, por meio de um estudo observacional do tipo longitudinal, descritivo e retrospectivo, os resultados do monitoramento da implantação do programa Unplugged, que passa a ser chamado #Tamojunto em 2014, a partir do instrumento “Formulário de monitoramento – Professor” (2014 a 2016), com o objetivo de avaliar, ao longo do tempo, aspectos relativos à fidelidade, qualidade, adaptabilidade e responsividade da implantação; avaliou também a capacidade de responder aos objetivos de monitoramento de processo no contexto de intervenções complexas utilizando o instrumento de monitoramento do programa #Tamojunto - “Formulário de monitoramento – Professor” (2014 a 2016); e mediante uma revisão bibliográfica do tipo narrativo, investigou sobre a ciência da prevenção baseada em evidência e sua relação com políticas públicas, em especial sobre os desafios da disseminação de inovações no campo da prevenção, no contexto brasileiro. Verificou-se a probabilidade de aspectos do fluxo de implantação e de adequação do programa #Tamojunto estarem afetando os efeitos potenciais do programa. Revelou-se que para uma sustentabilidade e disseminação como política pública do programa #Tamojunto se faz necessário investir em uma mudança paradigmática da abordagem de drogas pelos profissionais implementadores, impactar na maior adesão a metodologias interativas, adequar o tempo da hora-aula e de planejamento, ampliar o compromisso da gestão escolar e da saúde, e fomentar a ampliação da intersetorialidade entre saúde e educação para uma aproximação com as diretrizes de promoção da saúde. O método de análise de dados desenvolvido na pesquisa demonstrou potencial analítico para contribuir com necessidades de ajustes no monitoramento de processo. Conclui-se que aspectos de adaptação de programas que estão localizados nas etapas iniciais da inovação, nas políticas públicas, devem estender-se por todas as fases, com a finalidade de abranger a diversidade cultural, como é o caso brasileiro, apontando para novas agendas de pesquisa e práticas em prevenção e promoção da saúde que venham a fortalecer as políticas públicas de drogas numa perspectiva de reafirmação da reforma sanitária, com um compromisso permanente com a superação das desigualdades sociais. As evidências na ciência precisam ampliar o pragmatismo da visão convencional das causalidades e abranger a complexidade de situações estruturais, que responde mais adequadamente às especificidades das políticas públicas, especialmente àquelas que impactam nos ciclos de isolamento e desfavorecimento social.