Gênero e justiça de transição no Brasil : a construção da figura da “vítima” no relatório final da Comissão Nacional da Verdade

Abstract

Este trabalho analisou as relações entre gênero e justiça de transição no Brasil a partir do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. A escolha do objeto de pesquisa deve-se ao fato de a CNV ter sido o único espaço em que se nomeou “gênero” à nível nacional de formulação de políticas públicas transicionais no País. Orientada pelas perguntas “como se nomeou e se interpretou o gênero no relatório da Comissão Nacional da Verdade? ” e “quem é a ‘vítima ideal’ para a justiça de transição?”, buscamos compreender qual concepção da categoria “gênero” embasou as pesquisas da CNV e as consequências dessa escolha para as possibilidades de reconhecimento das violências impostas pelos agentes estatais durante a ditadura militar. A hipótese do trabalho é de que a memória e a verdade do período ditatorial brasileiro resgatadas e produzidas pela CNV visibilizam um sujeito histórico supostamente universal, mas que espelha a experiência masculina do que é ser vítima do conflito. Apesar de nomear pontualmente a violência de gênero e inserir a categoria no debate transicional brasileiro, esta inserção limita-se à descrição da posição de algumas mulheres. A conclusão é que existe a produção de um regime de verdade que exclui identidades não binárias ou que escapam à norma de gênero hegemônica e que produz discursivamente a “vítima ideal” a partir do “testemunho ideal”: há narrativas de violência que são passíveis de assimilação e reconhecimento quando se ocupa o lugar de mulher vítima, e há discursos que, embora enunciados, não são passíveis de escuta ou compreensão. Tal fato cria sujeitos e experiências clandestinas, vítimas impossíveis porque destituídas de reconhecimento e reparação no âmbito das políticas nacionais de justiça de transição.