Moradias e segurança pública : o estudo de caso do conjunto habitacional Cidade do Povo – AC

Abstract

O tema deste trabalho é a integralidade de proteção social, ou seja, da efetividade dos direitos fundamentais de todo cidadão, traçando uma análise da relação entre políticas públicas habitacionais e segurança pública, a partir de estudo de caso do conjunto habitacional Cidade do Povo em Rio Branco – Acre. O objetivo principal foi verificar se a referida política pública de habitação denominada Cidade do Povo, na cidade de Rio Branco, conseguiu sua finalidade principal que era promover a dignidade de seus beneficiários, principalmente quanto à efetivação satisfatória dos direitos fundamentais sociais, especialmente no que tange ao direito à moradia, segurança, educação, saúde, lazer, transporte, etc. O presente estudo partiu de duas hipóteses, sendo uma afirmativa e outra negativa. Enquanto a hipótese de forma afirmativa assevera que a Cidade do Povo conseguiu de forma satisfatória garantir o direito social de moradia, resultando na efetivação desse direito; a negativa delimita que, apesar de garantido o direito à moradia aos escolhidos, o empreendimento não garantiu os demais direitos fundamentais, em especial, a segurança pública, uma vez que a política pública acabou criando um gueto econômico e social de seus beneficiários, visto que os moradores acabaram alocados em local longínquo dos serviços públicos mínimos, reforçando os níveis de exclusão que se visava reduzir. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa concluindo que a Cidade do Povo foi um empreendimento pensado de forma singular em face à garantia da moradia a seus beneficiários, porém, não logrou êxito porque o distanciamento físico criado acabou potencializando a exclusão de seus moradores, visto que dificultou o acesso aos demais serviços públicos. Dessa forma, criou-se estigma negativo de sua população e um próprio confinamento espacial que demonstra dois resultados totalmente antagônicos, um da implantação de uma política de moradia e outra de exclusão social. Portanto, tentou-se solucionar o problema de moradias vulneráveis no âmbito urbano, porém acabou gerando um resultado mais nefasto do que o cotidiano existente, ou seja, uma prisão de desigualdades, um cárcere sem muros, que gera a total exclusão social de seus moradores já que estão à margem de seus direitos mais mínimos, os fundamentais.