Ensaios em avaliação de políticas públicas

Abstract

Este trabalho consiste em um conjunto de ensaios que avaliam três importantes políticas públicas implementadas recentemente no Brasil. O primeiro ensaio avalia a política nacional de privatização de aeroportos. Utilizamos a metodologia de controle sintético para estimar o contrafactual de como teriam evoluído as receitas dos aeroportos privatizados caso tivessem permanecido sob operação da Infraero. Trata-se de uma aplicação inédita dessa metodologia para avaliação de políticas de privatização. Mostramos que os impactos da privatização nas receitas comerciais são de grande magnitude, estatisticamente significativos e imediatos em todos os aeroportos avaliados. Os resultados mostraram-se robustos a uma série de testes de placebo e falsificações. O segundo ensaio avalia o Programa Mais Educação - PME, principal política de estímulo à educação integral atualmente vigente no Brasil. Neste trabalho, exploramos a descontinuidade existente no critério de elegibilidade do programa a partir de 2012 para avaliar seu impacto em dois indicadores sociais: o trabalho infantil e o desemprego das mães. Além disso, avaliamos o impacto do programa em indicadores relacionados à satisfação dos pais e dos estudantes com a escola, ao comportamento dos estudantes e aos índices de estudantes em recuperação. Não encontramos evidência de impacto significativo do programa em nenhum dos indicadores avaliados. Por fim, o terceiro ensaio o analisa os efeitos da inserção de tecnologias de informação e comunicação (TIC) no ambiente escolar no desempenho acadêmico de estudantes. Para isso, realizamos a primeira avaliação de impacto rigorosa do Programa Um Computador por Aluno – Prouca, que forneceu um laptop para cada estudante, além de 120 horas de treinamento para docentes, em mais de 300 escolas brasileiras em 2010. Os resultados indicam que, embora o programa tenha impactado positivamente a razão computador por aluno e a utilização de computadores e da internet para fins pedagógicos, não há evidência de efeitos significativos no desempenho acadêmico dos estudantes em testes padronizados de matemática e português e nas taxas de abandono.