O Direito Internacional Humanitário visto do sul : o Terceiro Mundo na Conferência de Genebra de 1974 a 1977

Abstract

A dissertação analisa a participação do Terceiro Mundo na Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário Aplicável em Conflitos Armados, realizada entre 1974 e 1977, em Genebra. Essa Conferência, de que resultaram dois Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra de 1949, foi a primeira em que o Terceiro Mundo teve influência efetiva na definição das normas que regulam os conflitos armados. A posição dessas delegações pode ser caracterizada por uma ambivalência: em alguns temas – como a inclusão das guerras de libertação nacional no rol de conflitos armados internacionais, a definição de combatentes e prisioneiros de guerra, as normas aplicáveis em situações de ocupação e a restrição ao uso de certas armas convencionais –, o Terceiro Mundo teve postura de contestação e reformismo; em outros – como o cumprimento de ordens superiores e a regulamentação dos conflitos sem caráter internacional –, atuou como defensor da preservação da ordem e da soberania nacional. Esse contraste pode ser parcialmente explicado com recurso às Abordagens do Terceiro Mundo sobre o Direito Internacional (TWAIL), que destacam, entre as características dos juristas do Terceiro Mundo nas décadas de 1960 e 1970, a crença na capacidade de utilizar o Direito Internacional como instrumento de transformação e, ao mesmo tempo, o apego à soberania nacional contra o risco de ingerência estrangeira. Mais do que contradição, essa ambivalência reflete postura pragmática do Terceiro Mundo, que defendeu a legitimação de formas alternativas de uso da força e a ampliação da proteção humanitária apenas na medida em que isso ajudaria a promover o direito à autodeterminação e combater todas as formas de dominação estrangeira. Quando se tratava da possibilidade de colocar em risco sua estabilidade e integridade territorial, o Terceiro Mundo atribuiu prioridade à manutenção da ordem estabelecida. O relativo sucesso na negociação dos Protocolos de 1977 corrobora o argumento das TWAIL sobre o papel do Terceiro Mundo como ator relevante no Direito Internacional. Esse sucesso, no entanto, foi limitado, em alguns casos, pelas tensões da Guerra Fria – elemento explicativo pouco explorado pelas TWAIL.