O sistema brasileiro de revisão ética em pesquisa na percepção de pesquisadores do Distrito Federal : análise bioética

Abstract

O sistema de revisão ética em pesquisa brasileiro, formado por Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), foi criado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), norteado pelas Resoluções 466/12 e 510/16. Este sistema passa por críticas pelo enfraquecimento das normas éticas, falhas no atendimento de especificidades das Ciências Sociais e Humanas e lentidão na tramitação de processos referentes a pesquisas clínicas. O objetivo do estudo foi analisar o funcionamento do sistema de revisão ética em pesquisa brasileiro, a partir da percepção de pesquisadores do Distrito Federal, discutindo os resultados à luz da bioética. A coleta de dados ocorreu mediante questionário respondido online,com questões fechadas e abertas sobre aspectos sociodemográficos, referentes à formação, atuação em pesquisa e percepção sobre o sistema de revisão ética brasileiro. Noventa e oito pesquisadores participaram, 56,1% com idades entre 40 e 60 anos, 67% do gênero feminino, 53,1% tinham doutorado, 78% realizavam pesquisa há mais de seis anos. Quanto aos resultados, 80,6% concordaram com a obrigatoriedade de submissão de projetos de pesquisas a comitês de ética; 95% informaram conhecer a Resolução CNS 466/12 e 56,1% a Resolução CNS 510/16, sendo que ser membro de CEP teve associação com o conhecimento da Resolução 510/16. Cerca de 93% dos pesquisadores consideraram a proteção do participante como o principal papel do sistema. Os pesquisadores demonstraram conhecer o funcionamento do sistema de revisão ética, todavia,62% referiram dificuldades na submissão de projetos e 89% mencionaram obstáculos para a realização de pesquisas.As categorias apontadas como dificuldades para utilização do sistema foram as de navegação, tramitação, preenchimento, processo burocrático e preparação da documentação. Com base nos relatos dos participantes, a categoria com maior número de ocorrências para que uma pessoa tenha autoridade como membro de CEP foi o conhecimento das resoluções, de métodos de pesquisa e bioética. No que tange às recomendações para modificações do sistema,foram identificadas 18 categorias, sendo as mais frequentes: a necessidade de agilidade do sistema, plataforma mais acessível, padronização da avaliação ética e a profissionalização. Do ponto de vista bioético,destaca-se a importância de incluir o modelo deliberativo democrático ao sistema de revisão ética em pesquisa, a proposição de mudanças em consonância com a DUBDH e quanto aos cuidados com a excessiva institucionalização do sistema e da bioética.