Desenvolvimento de um procedimento para avaliação de superfícies irrigadas por meio de imagens de satélite para fiscalização de outorga

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo o desenvolvimento de um procedimento que possa auxiliar os órgãos gestores de recursos hídricos em relação à fiscalização de outorgas emitidas. O procedimento teve aplicação na sub-bacia do ribeirão Extrema, localizada na bacia hidrográfica do rio Preto – Distrito Federal. Para composição da base de dados, foram utilizadas imagens digitais provenientes do satélite LANDSAT 8 referentes a 2015, contemplando estações de chuvas e o período de seca, para análise comparativa em regiões com intensa agricultura irrigada. Este também foi composto pelas seguintes informações fornecidas pela ADASA - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal, órgão gestor de recursos hídricos no DF: coordenadas de referência do produtor, a vazão outorgada, tipo e finalidade do uso. O processamento das imagens de satélite foi realizado com auxílio do software ENVI 4.4, utilizando as composições coloridas 652 (identificação de áreas verdes) e 543 (infravermelho), para identificação visual do estado das culturas em época de seca, como, também, a aplicação do NDVI (Índice de Vegetação por Diferença Normalizada), e o comparativo das curvas espectrais das imagens de satélite para avaliação quantitativa, identificando, assim, quanto ao estresse hídrico, culturas irrigadas em pleno vigor no período de seca, passando, então, a analisar o cadastro de outorgas. Dois produtores, usuários de pivôs centrais, tiveram suas áreas irrigadas mensuradas (com auxílio das imagens de satélite), sendo 32,87 ha para produtor P1 e 53,06 ha para o produtor P2. Como no cadastro de outorga, não constavam os tipos de cultura para os produtores, foram simulados, respectivamente, os ciclos de cultura praticados na região da bacia hidrográfica do rio Preto (ciclo 1: soja, trigo e feijão para P1 e ciclo 2: milho, trigo e feijão para P2). Essas simulações levaram a maiores estimativas de áreas passíveis de irrigação (Api), calculadas com base na vazão outorgada para os respectivos produtores, e as demandas hídricas relativas às culturas mencionadas. Verificou-se que em junho (para ciclo 1), apresentou-se o valor de Api de 11,10 ha (maior área na época de seca) e, para o mesmo mês, para ciclo 2, uma Api de 13,95 ha, ambos os valores inferiores aos valores estimados por imagem de satélite. Sendo assim, seria emitido o indicativo de fiscalização prioritário para o órgão gestor de recursos hídricos, que deveria intensificar o monitoramento nas áreas estudadas. O procedimento proposto mostrou-se, assim, pertinente para auxílio à ação de fiscalização de pleitos de outorgas emitidas, quando aplicado em regiões com intenso uso de água para irrigação.