O uso do PSA como instrumento econômico na recuperação ambiental da bacia do Rio Doce

Abstract

O rompimento da barragem de Fundão, no complexo de mineração da empresa Samarco, localizado em Mariana, no estado de Minas Gerais, resultou no lançamento de mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que causou a destruição de cidades como Bento Rodrigues, e danos de grande magnitude às populações ribeirinhas e ao meio ambiente. Entre os diversos impactos ambientais causados pelo tsunami de rejeito estão a redução da qualidade da água nos rios, a destruição da vegetação nativa, de áreas agrícolas e urbanas, em aproximadamente 1500 hectares para além da planície de inundação dos rios principais e dos cursos d’água afetados. Além das sanções cabíveis, os efeitos do desastre resultaram na construção de novo arranjo interinstitucional e na celebração de acordo interfederativo, onde se definiu 40 programas socioambientais e socioeconômicos como forma de orientar a restauração e a compensação ambiental. Entre eles está o Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de recarga da Bacia do Rio Doce e controle de processos erosivos, que orientará a recuperação de 40 mil hectares de áreas degradadas na bacia do Rio Doce, em 10 anos, por meio da restauração florestal ou da regeneração natural, com uso do instrumento do pagamento por serviços ambientais, PSA. Este trabalho teve como objetivo sistematizar os critérios, atributos e princípios identificados na literatura quanto ao uso do PSA, bem como as medidas já adotadas para sua construção, afim de identificar principais pontos fortes e críticas, para contribuir com a aprendizagem necessária à realidade do Rio Doce. Entre os pontos fortes ressalta a criação da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água e a previsão dos custos de restauração dos projetos como essenciais para a eficiência do Programa. Como principais ‘gargalos’, aponta a necessidade de maior detalhamento dos custos associados ao Programa, em especial os de transação e de monitoramento, e a necessidade de atentar para os aspectos regionais que afetam sua eficiência e equidade, como a adesão, a segmentação, a adicionalidade e a permanência, para além dos 10 anos de duração do Programa.