Ações afirmativas: polêmicas e possibilidades sobre igualdade racial e o papel do estado

Abstract

O artigo analisa a importância do papel do Estado para a implementação das políticas públicas de ação afirmativa, especialmente para estudantes negros ingressarem no ensino superior público. Argumenta-se que a ação afirmativa é uma das alternativas para reduzir ou minimizar a desigualdade de inserção entre estudantes negros e brancos de escolas públicas e/ou particulares no ensino superior, especialmente por meio de uma de suas técnicas de implementação: o sistema de cotas. Embora haja vários argumentos contra o sistema de cotas, os autores se concentraram em debater ou contra-argumentar apenas um: o de que o sistema de cotas poderá gerar conflitos raciais no Brasil.

The article analyses the importance of the role of the State for the implementation of public policies of affirmative action, especially for black students to enter public higher education. It argues that affirmative action is one of the alternatives to reduce or minimize the inequality in this field between black and white students and/or students from public schools and private schools, in particular by means of one of its techniques of implementation: the quota system. In spite of there being various arguments against the quota system, the authors concentrate on debating or counter-arguing only one: that the quota system may generate racial conflicts in Brazil.