The duopoly policy in the Brazilian model of telecommunications reform

Abstract

One of the important characteristics of the Brazilian Model of Telecommunications Reform (BMTR) was the adoption of a duopoly policy, constraining the entry of new players in the wire segment in the transitional phase until free competition in 2002. This policy was also used in the reform experience of the United Kingdom in telecommunications in the 80's. The theoretical explanations behind this kind of policy are not strong enough to justify the duopoly policy in telecommunications. The most plausible idea rests on the prominent role conferred to privatization revenues in the design of the reform as a means of helping the efforts to consolidate price stabilization in the country. We introduce a model with the trade-offs between competition, duplication of fixed costs and privatization revenues. Despite the importance of fixed costs in the objective function of the regulator, we show that the privatization revenue target is the aspect, which justifies the imposition of entry constraints. The British experience shows that the sacrifice of this kind of policy regarding efficiency in the long run can be substantial.

Uma das características mais importantes do Modelo Brasileiro de Reforma das Telecomunicações foi a adoção de uma política de duopólio, restringindo a entrada de novas empresas no segmento de telefonia fixa durante a fase de transição até a livre concorrência a ser adotada a partir de 2002. Essa política foi também utilizada na experiência de reforma das telecomunicações ocorrida no Reino Unido na década de 80. As explicações teóricas para justificar a adoção deste tipo de política não são satisfatórias o suficiente para justificar a política de duopólio como prescrição de política nas telecomunicações. A idéia mais plausível se baseia no papel proeminente conferido às receitas de privatização no desenho da reforma como forma de auxiliar os esforços de consolidação da estabilização de preços no País. Introduzimos um modelo que apresenta os trade-offs entre concorrência, duplicação de custos fixos e receitas de privatização. A despeito da importância dos custos fixos na função objetivo do regulador, mostramos que a meta de aumentar as receitas esperadas de privatização é o aspecto que acaba por justificar a imposição das restrições de entrada. A experiência britânica mostra que o sacrifício deste tipo de política no que tange à eficiência no longo prazo pode ser substantiva.