Uma teia de relações : o livro, a leitura e a prisão : um estudo sobre a remição de pena pela leitura em penitenciárias federais brasileiras

Abstract

Nesta tese, apresentamos o projeto Remição pela leitura, realizado nas Penitenciárias Federais Brasileiras – de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – instituído pela portaria 276/2012 que trata da prática de leitura como remição de pena. Para além de uma análise descritiva do projeto de Remição de pena pela Leitura como medida redutora de dias do apenado do Sistema Penitenciário Federal, esta tese defende a prática literária como política pública de estímulo à leitura nas prisões que pode contribuir significativamente no processo de ressocialização, trazendo impactos sobre a rotina carcerária moduladora e alienante deste sujeito, minimizando os efeitos da prisionização e possibilitando a reformulação da sua visão de mundo. Nesta investigação, temos por objetivo descrever o perfil do leitor, estudar, de forma detalhada, todas as etapas desse processo de leitura, realizado em todo o Sistema Penitenciário Federal (SPF) durante os anos de 2009 a 2016, a partir dos pressupostos legais e dos parâmetros exigidos para sua homologação, objetivando compreender o seu impacto sobre a vida deste leitor. Como aporte teórico, os principais balizadores deste estudo estão diretamente relacionados à Estética da recepção e à Sociologia da Leitura, além de firmemente articulados aos estudos contemporâneos sobre a questão penitenciária. Como estratégias de validação desta pesquisa, foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado com a Coordenação do Tratamento Penitenciário (CGTP) e analisados depoimentos e resenhas produzidas por 15 presos de unidades federais, com fulcro na recepção desta leitura e nas suas representações. Com base em dados compilados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), foi traçado um perfil deste leitor e de sua capacidade de escrita e leitura, bem como frequência e hábitos de leitura. A busca pela compreensão deste universo simbólico da prisão permitiu-nos mobilizar uma discussão em torno destes sujeitos, bem atada aos possíveis fios da leitura que redimensionam o mundo deste leitor. Em meio a questões estruturais inerentes ao regime disciplinar diferenciado, a pesquisa demonstrou que se trata de leitores diferenciados, com maior nível de instrução e sedentos por leitura. Ao longo de todo o período examinado, o projeto Remição pela leitura conseguiu desenvolver todas as suas etapas, promovendo a remição de pena e estimulando a prática de leitura na prisão. Contudo, percebeu-se que se faz necessário repensar o gênero literário, bem como as estratégias de mediação para a produção textual e compartilhamento de leituras. Em função da rotatividade do público alvo e da descontinuidade do processo em algumas unidades, observa-se que, de forma geral, como remição de pena não impacta significativamente a vida penal deste indivíduo, contudo como prática de leitura tornou-se imprescindível à vida destes leitores. Mesmo num ambiente de extremo controle e de modulação de vontades, neste caso no RDD, é inegável os impactos de tal prática sobre este leitor.