Dano psiquico em crianças vitimas de abuso sexual sem comprovação de ato libidinoso ou conjunção carnal

Abstract

O objetivo do presente trabalho é a constatação de dano psíquico (ou psicológico) em crianças que apresentaram notícia-crime (registro de ocorrência policial) informando terem sido vítimas de abuso sexual e que foram submetidas a exame de corpo de delito, realizado no Instituto de Medicina Legal de Brasília, cujos resultados não constaram a presença de vestígios de conjunção carnal e/ou de atos libidinosos. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo (Bardin, 1995) em 108 laudos de exame psicológico, realizados no período de 2002 a 2005 pela Seção de Psicopatologia Forense do mesmo Instituto Médico Legal. O resultado do estudo permitiu as seguintes conclusões: a) em 80.6% dos integrantes da amostra foi encontrado algum tipo de indicador patológico, indicando um sofrimento psíquico relacionado com a situação do abuso sexual, b) em alguns casos, a repercussão transcendeu o campo intra-psíquico e interferiu negativamente no funcionamento adaptativo da vítima; c) os exames de corpo de delito, atentado violento ao pudor e conjunção carnal, quando realizados isoladamente, não são eficazes na confirmação desta modalidade de crime (abuso sexual) e são prescindíveis para a constatação do dano psíquico; d) foram propostas alternativas para a atual legislação brasileira de modo a permitir a tipificação do abuso sexual como crime e o estabelecimento de critérios específicos para os exames periciais, bem como o reconhecimento de sua conseqüência para a vítima (reparação do dano). ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The aim of the present study is to verify the psychological harm in children that they had presented criminal report informing to have been victms of sexual abuse e that had been submitted the examination of body, carried through in the Legal Medical Institute of Brasilia, whose resulted they had not consisted the presence of vestiges of carnal knowledge and/or libidinous acts. The used methodology was the analysis of content (Bardin, 1995) in 108 findings of psychological examination, carried through in the period of 2002 the 2005 for the Section of Forensic Psychopathology of the same Legal Medical Institute. The result of the study allowed the following conclusions: a) in 80.6% of the integrant ones of the sample some type of pathological pointer was found, indicating a related psychic suffering with the situation of the sexual abuse, b) in some cases, the repercussion exceeded the intra-psychic field and intervened negative with the adaptive functioning of the victim; c) the examinations of body, attempted against violent to the modesty and carnal knowledge, when carried through separately, they are not efficient in the confirmation of this modality of crime (sexual abuse) and are prescindent to verify the psychic harm; d) finally, the researcher considered alternatives for the current Brazilian legislation in order to allow the sexual abuse as crime and the establishment of specific criteria for the expert examinations, as well as the recognition of its consequence for the victim (allowing the repair of the harm).