Estudo do uso de produtos derivados do tabaco por frequentadores de alguns restaurantes da Asa Norte Brasília/DF à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos

Abstract

Estudo do uso de produtos derivados do tabaco por frequentadores de alguns restaurantes na asa norte- Brasília à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Este estudo trata do uso do tabaco em alguns restaurantes na Asa Norte, Região Administrativa de Brasília - Distrito Federal. Objetivo: Conhecer a dinâmica e a percepção de frequentadores de alguns restaurantes relacionados ao tabagismo com uma proposta de correlacionar esses aspectos com os preceitos contidos na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos (DUBDH). Materiais e métodos: Estudo do tipo transversal descritivo. A coleta de dados foi realizada em alguns restaurantes da asa norte em Brasília, em 2017. A amostra foi composta por 60 indivíduos, 30 fumantes e 30 não fumantes que responderam a um questionário com questões baseadas no GTSS e DUBDH. Os dados foram analisados com a utilização do Software Stata v14. Resultados: 83% dos fumantes possuíam faixa etária entre 18 a 39 anos, a escolaridade predominante foi a de grau superior para o grupo de fumantes e não fumantes; para 70% dos fumantes as informações nos maços de cigarros não incentivaram a cessação do uso do tabaco; 66,7% dos fumantes consideraram o uso do tabaco um direito que deve ser garantido por lei, enquanto que 56,7% dos fumantes consideraram o uso dessa prática uma ameaça à saúde das pessoas não fumantes. Sobre a discriminação dos fumantes pela prática de fumar, 43,3% referiu que havia passado por esta situação alguma vez dentro do grupo de amigos, 33% comentou sobre a exclusão ou distanciamento da família (esposa, filhos, netos e parentes) por este problema. Para 60% dos participantes, o governo brasileiro conseguiu reduzir o uso do cigarro ao proibir que as pessoas fumem em locais fechados, enquanto que a percepção de controle ou fiscalização do uso do cigarro pelo governo é de 23,3% no total dos participantes. A influência das indústrias de cigarro no Brasil no consumo deste produto é reconhecida na metade de todos os participantes do estudo. Discussão: Na presente pesquisa utilizou-se a análise dos princípios 8º e 11º da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos no que tange a prática tabágica e suas implicações tanto para fumantes, não fumantes e trabalhadores dos locais pesquisados. Os resultados encontrados são preocupantes, sobretudo por que a prática tabágica ocorre em locais destinados á alimentação de clientes, ou seja, em um ambiente saudável. Verificou-se que a despeito da existência de normas legais que proíbem o tabagismo, essa prática parece ser corrente nos cenários pesquisados. O perfil demográfico dos entrevistados mostra que em sua maioria, os fumantes são adultos jovens e os conflitos decorrentes do não cumprimento da legislação implica em vulnerabilidade, discriminação e estigmatização e nos não fumantes a violação de seus direitos de respirar ar não poluído o que põe em riscos à sua saúde somadas a desconforto em um ambiente que deveria ser promotor da saúde. Não existe lei que proíba uma pessoa de fumar, mas há que se ressaltar que devem ser incentivadas políticas que visem apoiar o tratamento daqueles que desejem parar de fumar. A legislação proíbe o uso do tabaco em ambientes fechados e, por isso, impõe regras que devem ser cumpridas para a proteção não só dos fumantes, mas também daqueles que não são adeptos dessa prática. Conclusão: O tabagismo é um problema nos restaurantes pesquisados devido à dificuldade do atendimento à legislação por parte de fumantes e pela necessidade de maior fiscalização por parte dos órgãos governamentais, os quais colaboram para a redução do uso do tabaco, porém necessitam ser intensificadas. As indústrias exercem uma forte pressão no uso do tabaco e tem como consequências a vulnerabilidade, discriminação e exclusão social na vida dos fumantes, além de por em risco a saúde dos não fumantes e dos trabalhadores nos estabelecimentos pesquisados. As orientações contidas nos artigos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, que trata da vulnerabilidade humana (8o ) e o artigo que trata da não-discriminação e não-estigmatização (11o ) serviram de base para a melhor compreensão dos aspetos relacionados ao tabaco, selecionados para o estudo e convergem com as normativas preconizadas pela lei de regulamentação do tabaco vigente no Brasil na atualidade.