A relação Estado-sociedade civil e seus múltiplos repertórios de interação : uma análise a partir do Conselho Nacional de Assistência Social

Abstract

Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços participativos de gestão compartilhada entre a sociedade civil e o Estado. No entanto, diversos questionamentos surgem a respeito dessa inclusão social que tais espaços dizem proporcionar. Embora diversos outros estudos já tenham sido feitos sobre a capacidade inclusiva dos conselhos gestores, esta pesquisa pretende trazer uma análise que propicie um olhar “de dentro para fora”. Tendo o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como ponto de partida, esta dissertação traz duas análises empíricas: primeiro, um estudo da capacidade inclusiva do CNAS, tendo em vista o histórico da assistência social no Brasil e as legislações e decretos a respeito de sua composição social. Em segundo lugar, a análise da atuação de duas organizações que, atualmente, fazem parte da composição da sociedade civil no Conselho, como representantes do segmento dos usuários. Nessa segunda parte, procura-se entender a importância da participação conselhista para tais atores, tendo em vista os outros repertórios que as organizações utilizam para interagir com os atores estatais. Haveria, pois, conexões entre os diferentes repertórios de interação utilizados? Por ter um caráter ainda exploratório, diante a complexidade e heterogeneidade das redes que são formadas entre atores estatais e sociais e entre os objetivos buscados, esta pesquisa não tem a pretensão de esgotar o debate sobre os conselhos gestores, mas de caminhar em direção a um olhar mais amplo com relação ao papel que os conselhos exercem na relação Estado-sociedade civil.