Economia ambiental e ecologia : a proximidade se limita ao prefixo?

Abstract

Esta é uma pesquisa interdisciplinar entre duas grandes áreas do conhecimento: Economia e Ecologia. Apesar da similaridade nominal e de trabalharem com sistemas complexos, estas áreas se desenvolveram sem dialogarem por um período de tempo. Tentativas de comunicação e aproximação entre as duas áreas foram observadas com o desenvolvimento da Economia do Meio Ambiente. Porém, nem sempre a interligação entre ambas as áreas foi (e é) harmoniosa. Apesar da relação entre Economia e Ecologia, poucos são os trabalhos que exploram analiticamente esta conexão detalhadamente. O objetivo desta tese é avaliar conflitos e complementariedades entre conceitos econômicos e ecológicos no que diz respeito ao desenvolvimento e aplicação de políticas ambientais brasileiras e, no uso de instrumentos econômicos em prol da conservação ambiental. O procedimento adotado no desenvolvimento dos capítulos foi majoritariamente a revisão literária científica, referências técnicas, documentos institucionais, Leis e Decretos regulamentadores, teses e dissertações acerca dos temas abordados e livros especializados em Ecologia e Economia. A análise do Capítulo 2 foi complementada por dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente e no Capítulo 3 por dados empíricos sobre programas de pagamentos por serviços ambientais brasileiros. Dentre os conflitos conceituais, notou-se que a lacuna conceitual sobre indicadores ecológicos para a biodiversidade e estabilidade do meio ambiente pode ocasionar erro metodológico no desenvolvimento de funções de produção em economia que simulam perdas econômicas devido a degradação ambiental, e a falta de rigor conceitual no uso de métodos de valoração econômica por parte dos ecólogos que pode levar ao embasamento não criterioso de políticas de gestão ambiental, além de conduzir à ineficácia e ao conflito inerente quanto à temporalidade. A análise dos 15 anos de gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação expôs o não alinhamento dos objetivos propostos aos instrumentos utilizados para a conservação da biodiversidade e a sua ineficácia para a gestão dos recursos naturais, pois os objetivos de política entram em conflito com o objetivo de conservação da biodiversidade in loco. O termo “serviços ecossistêmicos” foi cunhado pelos ecólogos para salientar a importância dos processos ecológicos no uso dos recursos para a conservação e o termo “serviços ambientais” foi construído para destacar o valor social das funções ecossistêmicas. Dos 16 programas de pagamentos por serviços ambientais brasileiros analisados, somente dois foram enquadrados como programas de pagamentos por serviços ambientais genuínos. Geralmente os programas apresentaram altos custos de manutenção e baixa eficácia na conservação da biodiversidade. A Lei de Proteção de Vegetação Nativa apresenta novos instrumentos econômicos que podem viabilizar a eficácia no cumprimento da Lei, que anteriormente não fora alcançado pelos Códigos Florestais, por permitir a exploração econômica sustentável de áreas antes proibidas. Entretanto, flexibilizou regras que podem aumentar a perda de habitats de interesse ecológico. Concluindo, existe diálogo entre Economia e Ecologia, mas é permeado por ruídos que incluem diferenças nas visões (biocêntrica X antropocêntrica), nas escalas e falta da compreensão rigorosa de conceitos ecológicos e econômicos que refletem na gestão de recursos naturais, explicitadas pela análise das três Leis analisadas.