Constituição, educação e democracia : a Universidade do Distrito Federal (1935-1939) e as transformações da Era Vargas

Abstract

O presente trabalho investiga a história institucional da Universidade do Distrito Federal, de 1935 a 1939, e as conexões com a história constitucional brasileira do mesmo período. Partese da ideia de que a Universidade do Distrito Federal foi um projeto inovador à época, por articular de modo original educação e democracia, e que, por isso, teria se chocado com diferentes projetos políticos e constitucionais em evidência na década de 1930. A Universidade do Distrito Federal, ou simplesmente UDF, idealizada pelo educador Anísio Teixeira, foi fundada no interregno de duas Constituições. Ainda que a existência da universidade tenha sido breve, a pesquisa se propôs a entender a construção institucional da universidade em três diferentes momentos, sendo todos eles marcados por importantes transições constitucionais: (i) a promulgação da Constituição de 1934 e a fundação da UDF; (ii) as tensões políticas do momento logo anterior e posterior ao levante comunista de 1935 e seus impactos na UDF; e (iii) a outorga da Constituição de 1937 e a relação entre o surgimento do Estado Novo e o fechamento da UDF em janeiro de 1939. Verificou-se que o período posterior à promulgação da Constituição de 1934 gerou uma abertura que permitiu a fundação da nova universidade. Desde o início de seu funcionamento, a UDF sofreu ataques de diferentes grupos, especialmente das lideranças católicas da época, fazendo com que a repressão após o levante comunista de novembro de 1935 atingisse também a universidade. Posteriormente, foram várias tentativas de enquadrar a UDF em um modelo tradicional e centralizado de ensino superior, todas elas frustradas. A criação do Estado Novo, associada aos usos da Constituição outorgada de 1937, daria respaldo ao fechamento da universidade em janeiro de 1939.