Modelo conceitual de sistema de informação unificado de infrações de trânsito

Abstract

Os acidentes de trânsito são um grave problema de saúde pública e uma das principais causas de morte no mundo. Muitos deles ocorrem em função da não observância, por determinados motoristas, das leis de trânsito, cuja finalidade é tornar o comportamento o mais previsível e seguro possível, constituindo importante medida de segurança. Buscando assegurar seu cumprimento, são adotadas medidas de fiscalização e sanções legais. Em plena era da informação o processo de punição dos infratores de trânsito no Brasil pode ser considerado complexo e moroso, podendo superar três anos de duração e até alcançar a prescrição. Mesmo com a intensificação do acesso à Internet, os infratores ainda são notificados através de cartas em seus domicílios. Muitas das contramedidas adotadas, com o objetivo de melhorar a segurança viária, têm embasamento na Teoria da Dissuasão, que propõe que as pessoas tendem a evitar comportamentos agressivos ao temerem as consequências dos seus atos. Tal teoria se sustenta em três mecanismos fundamentais: certeza, severidade e celeridade da punição – este último constitui ponto focal da pesquisa. Este trabalho traz como proposição um modelo conceitual de sistema de informação unificado de infrações de trânsito para tornar mais célere o processo de punição e melhorar a comunicação entre o governo e os cidadãos. Foi construído com base no arcabouço de leis e normas do trânsito brasileiro; mapeamento e análise de processos junto aos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, à luz do BPMN (Business Process Model and Notation); e de conceitos de governo eletrônico e sistemas de informação baseados em transações realizadas via Internet. A proposição, além de trazer simplificação e mais transparência, indica que o tempo de todo o processo de punição dos infratores de trânsito não ultrapassaria 195 dias, ou seja, 6 meses e meio, podendo ser ainda mais reduzido com aprimoramentos e a redução dos prazos de pré- análise e análise de defesas da autuação, julgamento de recursos e prazos de interposição.