Tensões e sintonias entre assistência social e trabalho no capitalismo : uma dialética na qual o direito é mal interpretado

Abstract

A presente dissertação trata das contradições presentes na relação entre o Trabalho e a política de Assistência Social no modo de produção capitalista, que se demonstram sob a forma simultânea de tensão e de sintonia. No centro desse processo está em disputa a concepção teórica e operacional da categoria “Direito”. Para a ala liberal da sociedade, essa categoria só pode ser caracterizada e materializada pela via do trabalho assalariado, produtor de mais valia, independentemente de sua condição, o que constitui um non sense. Para estes, qualquer concepção e prática de direitos que destoe dessa perspectiva vai de encontro à ética capitalista do trabalho e à meritocracia. Logo, trabalho assalariado estaria diretamente associado ao sucesso individual por mérito próprio. É nessa perspectiva, que se percebe o intento de negar a política de Assistência Social, como direito do cidadão e dever do Estado, inserindo em seu seio, de forma sutil, mecanismos que sobrepõem o mérito laboral ao direito à proteção contra os abusos do trabalho assalariado. E tais mecanismos respondem pelo retorno do titular do direito (desmercadorizado) à assistência social ao mercado de trabalho, mediante a indução a empregos precários e cursos de profissionalização pontuais e aligeirados. Esses cursos, grosso modo, nascem como uma proposta de “complementação da qualificação dos usuários”, mas, a sua verdadeira finalidade é a de subsidiar a criação de “portas de saída” da Assistência Social que fica cada vez mais reduzida a um mero alívio da pobreza. Essa tendência de ativação dos demandantes das políticas sociais para o trabalho não se limita ao território brasileiro, mas constitui um movimento internacional que, sob a lógica liberal do workfare (bem-estar em troca de trabalho), acirra as contradições, de fundo estrutural, intrínsecas a essa dinâmica.