Implementação das ações de alimentação e nutrição no SUS : perfil e caracterização em municípios brasileiros

Abstract

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição apresenta como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. A realização dessa pesquisa justifica-se pela relevância da temática investigada e pela possibilidade de contribuir ao aprimoramento de instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Busca responder a seguinte pergunta: Considerando os repasses financeiros realizados pela União para estruturação e implementação das ações de alimentação e nutrição, como vem se dando o processo de implementação da PNAN nos municípios brasileiros? OBJETIVO: Analisar a implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição nos municípios brasileiros que receberam financiamento das ações de alimentação e Nutrição. MÉTODO: Realizado estudo quantitativo transversal, de caráter descritivo e exploratório, seguido de análise da relação existente entre a cobertura da Estratégia Saúde da Família e número de Núcleos de Apoio à Saúde da Família Implantados com a realização das diretrizes da PNAN desenvolvidas pelas secretarias municipais de saúde. O grupo de municípios analisados foi o daqueles que têm recebido financiamento federal para estruturação das ações de alimentação e nutrição, conforme critério estabelecido pelo Ministério da Saúde. A fonte dos dados da pesquisa em relação às características sociodemográficas dos municípios foi obtida por meio do acesso a bases de dados secundárias do IBGE, PNUD e histórico de cobertura da atenção básica. Para as informações sobre o perfil dos municípios em relação à gestão das ações de alimentação e nutrição utilizou-se os dados disponíveis no sistema FormSUS. Realizou-se ainda, teste de hipóteses, por meio de Qui-quadrado, no nível de decisão a 5%, para estudo da associação entre a completude das diretrizes prioritárias para implementação da PNAN com os indicadores de Cobertura da Estratégia Saúde da Família e Número de Núcleos de Apoio à Saúde da Família implantados. Para o processamento dos dados foram utilizados os softwares R e estatístico de dados, IBM SPSS versão 19. RESULTADOS: O perfil dos municípios estudados demostrou um bom padrão de desenvolvimento econômico e social, colocando-os numa posição favorável à operacionalização de políticas públicas. Os municípios apresentaram média de cobertura de Estratégia Saúde da Família de 50,83%, sendo observada a implantação de Núcleos de Apoio ao Saúde da Família, em 64% (n=115) desses. No entanto observou-se uma difusa distribuição dessas duas estratégias no grupo de municípios estudados, podendo interferir nos resultados esperados quanto ao ordenamento dos serviços e ações de saúde considerando as principais necessidades sanitárias da população. A Diretriz que obteve maior número de ações realizadas pelos municípios foi a de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, indicando que A ação realizada com maior frequência foi a de desenvolvimento de grupos operativos envolvendo a temática sobre saúde e nutrição em articulação com os NASF. A relação entre a cobertura da ESF e número de NASFs implantados com a realização das diretrizes prioritárias de alimentação e nutrição não indicaram resultados estatisticamente significativos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A implementação da PNAN nos municípios brasileiros, embora apresente progressos, apresenta vários fatores dificultadores. Há certo distanciamento entre os atores implementadores, representados pelas secretarias municipais de saúde, do nível formulador, representado pelo Ministério da Saúde, indicado pela baixa participação dos primeiros das decisões e estratégias definidas no nível central. Além disso, a PNAN carece de maior divulgação e publicização, buscando o compartilhamento de experiências exitosas para um número cada vez maior de sujeitos e grupos, podendo influenciá-los e contribuir para que possam agir em favor de sua saúde.