A influência dos atores no processo de convergência da Contabilidade Pública Brasileira aos padrões internacionais

Abstract

Considerando que na perspectiva da análise institucional a mudança nos padrões contábeis mobiliza vários recursos organizacionais de natureza institucional, que são escassos os trabalhos empíricos no que diz respeito à implementação das IPSAS e que estas pesquisas não têm como foco os países latino-americanos ou não apresentam informações acerca de iniciativas recentes, o presente estudo teve como objetivo analisar a influência dos atores no processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. Para tratar a questão da pesquisa, o estudo teve como suporte teórico a Teoria Institucional e a revisão da literatura sobre o tema. Em termos procedimentais, além da revisão bibliográfica e documental, foram realizadas entrevistas para a coleta de informações atualizadas do estágio recente da reforma da contabilidade pública no Brasil, e aplicado questionário semiestruturado para captar a interação dos atores envolvidos, além de outros itens relacionados com a promoção e condução do processo, utilizando-se o software NVivo para subsidiar a análise de conteúdo realizada. Ao apresentar o panorama do processo brasileiro, o estudo desenvolve uma linha temporal com os principais normativos sobre o tema, e ratifica os achados de estudos anteriores, apresentando o CFC e a STN como os atores mais influentes no processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. O estudo mostra, contudo, que da perspectiva institucional os estímulos para a atuação desses atores na reforma da contabilidade pública brasileira foram diferentes: enquanto o CFC passou a abordar o assunto por pressões normativas relacionadas às demandas da própria profissão contábil, a motivação da STN pareceu estar mais relacionada com a necessidade de padronização e consolidação das contas públicas, sendo influenciada pelas demandas da FMI quanto à elaboração das estatísticas fiscais. Sobre a atuação dos tribunais de contas e dos demais atores, verifica-se a necessidade de maior envolvimento e interação, de forma que compreendam, aceitem e suportem a reforma em andamento para possibilitar a sua institucionalização.