O uso de medicação psicotrópica por mulheres presas no Distrito Federal e as interfaces com a política nacional de atenção integral das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional

Abstract

O atendimento em saúde de pessoas presas é normatizado pela Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A PNAISP é regida por princípios que remetem a uma necessidade de ampliar o olhar da saúde, ao compreender que a pessoa é um sujeito para além do processo saúde-doença, que engloba também aspectos sociais, emocionais, culturais. No contexto da prisão, o adoecimento psíquico é agravado pela própria situação de confinamento, que ainda abarca a superpopulação carcerária, ausência de visitas, preocupação com os filhos e familiares, problemas econômicos e outros. No total, 80 mulheres presas responderam a dois questionários. O perfil aqui descrito ampara-se em aspectos que auxiliam uma maior compreensão quanto ao uso de medicação psicotrópica na PFDF. A população deste estudo caracterizou-se por uma predominância de mulheres jovens adultas, com pouco tempo no presídio, sentenciadas, presas por tráfico de drogas, reincidentes, com história de medida socioeducativa na adolescência, usuária de drogas há muito tempo, com histórico anterior de uso de medicações psicotrópicas, com vivências de longos períodos de isolamento e com histórico de tentativas de suicídio. Proponho aqui um outro olhar sobre o significado do uso de medicação psicotrópica na PFDF: o de indicador dos regimes de precariedade da vida.