Avaliação de transparência pública em universidades federais : estudo de múltiplos casos sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação

Abstract

Desde o ano de 2011, com o estabelecimento da Lei nº 12.527, o Estado brasileiro trabalha para estabelecer, na cultura organizacional das instituições públicas, um novo marco regulatório sobre o acesso às informações públicas, ou seja, efetivar um paradigma onde o foco do Estado seja a transparência dos atos públicos. É também conhecida como Lei da Transparência ou Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa nova obrigação das entidades governamentais cria uma mola impulsora no sentido de uma mudança paradigmática na busca da transparência pública. É nessa perspectiva que surge esta pesquisa, com o objetivo de estabelecer fatores de transparência da informação pública em universidades federais, a partir da percepção de partes interessadas, sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação. É uma pesquisa considerada mista, pois abordou técnicas consideradas qualitativas e quantitativas. Foram realizados análise documental e ainda dois grupos focais. A técnica de análise de conteúdo foi empregada para a extração das variáveis geradas a partir dos relatos dos grupos focais. Tais elementos, somados à revisão de literatura, serviram de insumo para a produção do instrumento da survey. Com isso chegou-se a três fatores de transparência em universidades federais: o Fator 1, Gestão de Documentos (GD); o Fator 2, Transparência Ativa (TA); e o Fator 3, Transparência Passiva (TP).