Avaliação dos efeitos da implantação do Programa Equipe de Saúde da Família Ribeirinha na Amazônia Legal

Abstract

A dificuldade para acessar o serviço de saúde ainda é uma realidade desigual e excludente para a maioria das comunidades ribeirinhas, cuja situação geográfica é uma barreira à democratização da utilização do sistema de saúde. Desta forma, visando ampliar o acesso à Atenção Básica e reduzir a taxa de mortalidade infantil, o Ministério da Saúde criou uma nova modalidade de equipe que atenderia as necessidades diferenciadas dessa população. O presente estudo tem como principal finalidade a avaliação dos efeitos da implantação do Programa equipe de Saúde da Família Ribeirinha na Amazônia Legal, realizando uma análise comparada orientada por um delineamento quase-experimental, com uma estratégia metodológica diversificada. Foi realizada uma análise de conteúdo qualitativa da carcterização do programa e adotado o referencial Donabedian (1980) para a avaliação comparativa de estrutura, processo e resultado, com desenho pré-teste e pós-teste, em grupos de controle não-equivalentes, utilizando indicadores do Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores – 2013/2015 e do 2º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Em relação à estrutura, foram comparados os recursos financeiros, humanos e instalações físicas, apontando para efeitos positivos no grupo caso, como um maior investimento na saúde, a ampliação dos serviços e a prática multiprofissional de ações de saúde integrais e resolutivas. Para a avaliação de processo, a qualidade do cuidado foi medida através de indicadores de acesso e cobertura que apresentaram, no grupo caso, melhor resultado no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, na média de consultas de puericultura por criança cadastrada e de consultas médicas por habitante, além de menor redução do número de teste de sífilis por gestante. A cobertura de Atenção Básica, apesar de mostrar um crescimento similar nos grupos estudados, apresentou para o grupo caso com 1 ano de implantação a maior evolução de cobertura do período. Na avaliação de resultado foi encontrada uma maior redução de internações por condição sensível à Atenção Básica e do número de casos novos de sífilis em menores de 1 ano, aumento nas proporções de gestantes com pré-natal e vacina em dia, de crianças de 4 meses com aleitamento materno exclusivo, de menores de 1 ano com vacina em dia e de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal, e ainda uma menor redução na proporção de parto normal. Diante da melhor avaliação de estrutura e processo e de um maior número de resultados positivos, pode-se afirmar que os municípios do grupo caso apresentaram um efeito positivo da implantação do Programa, com a ampliação do acesso às ações da Atenção Básica, como a assistência pré-natal e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, que impactaram na redução da mortalidade infantil. Apesar de algumas limitações apontadas e da necessidade de novas análises para avaliar os efeitos que não foram abordados nesta pesquisa, os objetivos propostos foram alcançados e a ampliação do acesso e redução da taxa de mortalidade infantil, podem ser consideradas como fortes argumentos em favor da manutenção e expansão da equipe de Saúde da Família Ribeirinha na Amazônia Legal.