A influência de fatores políticos e institucionais na política fiscal subnacional

Abstract

A análise da relação entre a gestão fiscal e a dinâmica do sistema político se apresenta como um fértil objeto de estudo, principalmente depois do processo de descentralização fiscal pós Constituição de 1988, no qual os municípios passaram a desempenhar um papel de destaque no cenário nacional. Esta tese é dividida em uma introdução geral e dois ensaios. O primeiro ensaio investigou se os incentivos eleitorais, aqui traduzidos no instituto da reeleição, influenciam os prefeitos candidatos a aumentar o desempenho na política fiscal do município. Os resultados empíricos apontam para um melhor desempenho na condução das contas públicas por prefeitos de primeiro mandato e que possuem perspectivas de concorrer ao segundo mandato em detrimento aos prefeitos de primeiro mandato que não possuem essa perspectiva e aos prefeitos de segundo mandato. O segundo ensaio evidencia a existência de uma distribuição mais favorável das transferências, via convênios federais, para municípios cujo partido do prefeito possui identidade partidária com os partidos que possuem influência política na região em que se localiza o município. Os resultados encontrados são particularmente interessantes nesse momento em que o Brasil passa por uma crise de ordem política e de credibilidade no governo, bastante evidenciados pelos vários escândalos de corrupção envolvendo barganhas políticas utilizando transferências voluntárias, em especial as emendas parlamentares. Em geral, este trabalho contribui com evidências empíricas de que fatores de ordem política e institucional possuem influência na condução da política fiscal dos entes subnacionais no Brasil.