A flexibilização de requisitos de serviços de salvamento e combate a incêndio em aeródromos como mecanismo de fomento à aviação é possível?

Abstract

Apesar do rápido crescimento da aviação regular no Brasil, o mesmo não se verifica em relação ao número de localidades atendidas por ela. Uma possível razão para tal é regulação excessiva de segurança operacional, que onera pequenos aeródromos. Nesta dissertação, investiga-se se isto é verdade para a regulação brasileira do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromo Civil (SESCINC). Apesar de sua importância para a segurança operacional em aeródromos, outros países, tais quais Canadá e Austrália, adotam isenções regulatórias para o SESCINC para aeródromos de baixa complexidade, tendo a vista a necessidade de equilíbrio entre investimento em segurança e fomento aos agentes de mercado. Para tanto, foi realizada pesquisa com empresas aéreas sobre localidades sem voos comerciais e seu interesse em voar para elas, e sobre os obstáculos a viabilização deste voo, tendo o SESCINC sido citado mais vezes como obstáculo de infraestrutura a voos comerciais naqueles aeródromos. Também foram entrevistados operadores de aeródromo e Corpos de Bombeiros Urbanos (CBU) sobre obstáculos ao recebimento de voos comerciais nos aeródromos de estudo e sobre a possibilidade do CBU disponibilizar equipes para atender um voo diário, caso o aeródromo pudesse operar sem SESCINC. Segundo os operadores de aeródromo, os maiores obstáculos são problemas de infraestrutura, SESCINC incluso, e segundo o CBU, não há efetivo suficiente para atuação nos aeródromos em detrimento das cidades. Usando os dados da pesquisa com empresas aéreas analisou-se também a possibilidade de uso do I de Moran com dados de viagens rodoviárias geradas para identificação de localidades com potencial para recebimento de voos comerciais. Os dados da pesquisa, e casos reais de localidades em processo de certificação operacional na ANAC confirmam que o método constitui uma boa ferramenta de planejamento para o setor. Os dados da pesquisa também indicam que a flexibilização de requisitos de SESCINC como mecanismo de fomento à aviação é possível sim.