Áreas de preservação permanente como corredores ecológicos para a fauna de mamíferos de médio e grande porte no sul da Amazônia

Abstract

A conectividade de uma paisagem é um dos fatores determinantes da viabilidade de populações animais, frente aos efeitos da perda e fragmentação do hábitat. Os corredores ecológicos são uma das estratégias defendidas para se manter a conectividade de uma paisagem fragmentada. No Brasil, a manutenção de áreas de preservação permanente (APP) ao longo de cursos d‘água, é prevista com o objetivo primário de preservar os recursos hídricos, mas as mesmas apresentam o potencial de funcionar como um elemento de conexão ubíquo em toda a paisagem. Nesta visão, elas funcionariam como corredores ecológicos. No entanto, é necessário compreender quais fatores estão envolvidos na utilização efetiva desses conectores pela fauna, incluindo aspectos como a largura, qualidade, configuração na paisagem, entre outros. Essas discussões são cruciais no momento em que temos que lidar com os possíveis efeitos negativos causados pelas alterações do Código Florestal Brasileiro, que afetam a necessidade de recomposição de um enorme passivo ambiental em APPs no país. Nesse contexto, a presente tese avaliou o papel das APPs como componentes espaciais que promovem a conectividade de paisagens fragmentadas do ponto de vista da fauna, especificamente de mamíferos terrestres de médio e grande porte. A tese está dividida em quatro capítulos, sendo o primeiro referente a uma revisão que introduz os conceitos e objetivos da manutenção de corredores ecológicos, tanto de acordo com a literatura ecológica quanto com a legislação brasileira. Os três capítulos seguintes fazem parte do trabalho empírico realizado em uma paisagem fragmentada no sul da Amazônia, e estão apresentados no formato de manuscritos científicos, em inglês. O primeiro capítulo revisa os conceitos sobre corredores ecológicos encontrados na teoria e aplicados na prática no Brasil, tanto em escalas locais quanto regionais. Também discute as vantagens e desvantagens de se investir em corredores como estratégia de manejo, de acordo com o que defensores e críticos apresentam na literatura. Finalmente, é discutido o potencial das APPs como elementos conectores em paisagens fragmentadas no Brasil e como as mudanças recentes (2012) no Código Florestal Brasileiro podem afetar esses elementos. O segundo capítulo apresenta um estudo empírico, em que se avaliou o uso dos corredores ecológicos em uma paisagem fragmentada no sul da Amazônia pela comunidade de mamíferos. Nesse sentido, foi avaliado como varia a riqueza, a composição e a diversidade funcional da comunidade nos fragmentos lineares nas APPs. Foram selecionadas 43 áreas riparias para o estudo, sendo 38 corredores ripários em APPs e cinco áreas pseudo-controles, em áreas de floresta contínua, em uma paisagem que compreendia três municípios no norte do estado do Mato Grosso (Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta). Foram instaladas entre quatro e cinco armadilhas fotográficas em cada área selecionada para amostrar a fauna de mamíferos durante as estações secas de 2013 e 2014. A riqueza, composição e diversidade funcional foram comparadas entre as APPs e as áreas ripárias contínuas. Os resultados indicam que todas essas medidas foram maiores nas áreas controle do que em áreas ripárias desmatadas. Os padrões da comunidade nos corredores ripários de acordo com a largura, a qualidade estrutural, a configuração da paisagem também foram avaliados. A degradação da qualidade das florestas esteve associada a uma menor riqueza geral, enquanto a riqueza e diversidade funcional de espécies estritamente florestais foram maiores em corredores mais largos. A composição da comunidade indicou que a perda e degradação dos corredores ripários favorecem espécies tolerantes à matriz antrópica, composta basicamente por pastagens. A conclusão do estudo é que as APPs ripárias têm o potencial de funcionar como conectores na paisagem, mas que largura e degradação florestal são fatores chave na determinação do sucesso desses conectores. O terceiro capítulo consiste também na avaliação do papel das APPs como corredores ecológicos, mas com enfoque nos padrões de ocupação de cada espécie de mamífero. Com os mesmos dados obtidos com a amostragem apresentada no capítulo 2, modelos de ocupação que levam em consideração diferenças na detectabilidade foram feitos para 10 espécies: a capivara (Hydrochaeris hydrochoerus), a paca (Cuniculus paca), a cotia (Dasyprocta leporina), o saruê (Didelphis marsupialis), o tatu-galinha (Dasypus novemcinctus), a anta (Tapirus terrestris), o queixada (Tayassu pecari), o cateto (Pecari tajacu), o quati (Nasua nasua) e a irara (Eira barbara). Esses modelos também foram utilizados para testar o efeito da largura, da qualidade e do contexto dos corredores ripários avaliados como fatores explanatórios das variações 55 encontradas. Finalmente, os padrões obtidos foram extrapolados para as 1.915 demais matas ripárias identificadas nos três municípios e, desta forma, foi possível identificar as APPs com maior e menor potencial de manter as diferentes espécies na região. A ocupação de oito espécies respondeu aos fatores testados, e a degradação florestal foi novamente uma das variáveis mais importantes para explicar a probabilidade de ocupação de seis espécies. Na paisagem como um 60 todo, as matas ripárias que apresentaram um menor potencial de manter as espécies foram aquelas com baixa com qualidade florestal e este aspecto foi mais importante do que a estrutura de paisagem. Tais áreas, ou seja, APPs mais degradadas e com menor potencial de promover conectividade, estão localizadas no norte do município de Alta Floresta e em Carlinda, regiões com ocupação mais antiga. O quarto capítulo apresenta uma avaliação dos determinantes de perda e degradação de APPs ripárias, tanto ao longo de cursos d´água quanto de nascentes. Essa análise foi realizada somente no município de Alta Floresta, para onde havia um mapa disponível da rede hidrográfica completa (rios e nascentes) e de mais de 3.000 propriedades privadas delimitadas. Foi examinado como determinantes espaciais (distância da cidade, distância de estradas e o tamanho da propriedade) influenciam a área mantida e a qualidade da floresta nessas APPs. Ademais, os padrões observados foram relacionados à obediência à legislação, de acordo com o antigo (Lei 4771/65) e o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Os padrões de alteração que ocorrem no interior das matas ripárias em resposta à degradação florestal também foram descritos e explorados em uma escala mais local, com os dados empíricos coletados durante o 75 estudo descrito nos capítulos 2 e 3. A perda de habitat e a degradação florestal estão comumente associadas, mas ambos os aspectos podem responder de modo independente aos mesmos determinantes. Florestas ao redor de nascentes estavam em pior estado do que florestas ao longo de cursos d‘água, e ambos pequenos e grandes proprietários tenderam a remover áreas de nascente mais do que o permitido legalmente. A proximidade de estradas também influenciou negativamente a qualidade e quantidade de floresta remanescente nos dois casos, e a distância de cidades afetou todas as variáveis testadas exceto qualidade de mata de nascente. A degradação foi maior em florestas ripárias mais estreitas, e as mudanças estruturais detectadas no interior das matas inclui a intrusão de gado, que afeta a densidade de sub-bosque, e a diminuição da altura e homogeneidade do perfil da floresta.