Inclusão social e políticas públicas : distanciamento entre teoria e prática do programa de regionalização do turismo - roteiros do Brasil. estudo de caso : Aracati e Jijoca de Jericoacoara (CE)

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar os impactos sociais sobre a qualidade das políticas públicas no campo do turismo, tendo como indicador a inclusão social e como objeto de estudo o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil do Ministério do Turismo, o qual foi implementado em 2004 e requer uma análise crítica após 10 anos de execução. O método utilizado na investigação foi o materialismo histórico dialético, pois desvelar a essência do fenômeno estudado e não ficar na descrição restrita do mesmo, requer estabelecer as contradições entre teoria/prática, objetividade/subjetividade do processo histórico ocorrido. Para melhor desvelar a problematização proposta sobre quais foram, no processo histórico concreto dos territórios, os impactos sociais do PRT e se sua ação indutora contribuiu para a inclusão social ou limitou-se a uma política pública restrita aos interesses de mercado, adotou-se uma abordagem qualitativa, consistindo da construção do referencial teórico sobre as teorias sociais relacionadas geradoras de categorias operatórias como: desenvolvimento, inclusão social, cidadania, turismo, políticas públicas de turismo, regionalização, roteirização. No traçado metodológico utilizou-se da análise documental (CELLARD, 2012) sobre o processo de regionalização do turismo, como ação indutora do Ministério do Turismo, entre os anos de 2004-2014, somado ao trabalho de campo com entrevistas e observação livre com o estudo de caso múltiplo de 02 destinos indutores - Aracati e Jijoca de Jericoacoara, localizados no Estado do Ceará, permitindo, assim, a construção de evidências referentes ao processo do tipo de desenvolvimento e dos impactos sociais da política pública expressa pelo PRT. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal serviram como indicadores sociais somados ao Índice de Competitividade do Turismo Nacional – 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional (FGV,MTUR,SEBRAE). As evidências possíveis pelo método do MHD permitiu observar o distanciamento existente entre teoria e prática do PRT, posto que a opção ideológica adotada pelo MTur em relação à concepção do turismo e de desenvolvimento pelo turismo delineia-se em uma ação fragmentada, na qual tanto a comunidade, quanto as instâncias de governança são pautadas pela concepção do mercado, o que impossibilitou o impacto social emancipador da comunidade local pelo PRT, embora em seu plano abstrato formal a teoria se apresente como uma possibilidade.