Por que nações fracassam na gestão de resíduos? : percepções de risco de catadores e coletores de recicláveis e reutilizáveis em perspectiva Brasil e Chile

Abstract

Desde o fim do último ciclo glacial – o Pleistoceno, há cerca de 10.000 anos – os fatores biogeoquímicos e atmosféricos oscilam nas fronteiras planetárias. O período que se seguiu – Holoceno – coincide com a era antropogênica e, ainda que a influência antrópica tenha sido restrita em seu início, a partir do século XVIII – Antropoceno – e em especial nas últimas décadas, o aumento do consumo de energia, bens e serviços a nível global provocou uma zona de disrupção ambiental sistêmica, reduzindo os espaços de operação segura para a humanidade. Pressupondo que a questão climática é central para o desenvolvimento humano das próximas gerações, principalmente em países emergentes e pobres, a tese realiza uma análise da relação entre as instituições políticas e econômicas e as políticas públicas voltadas para a gestão dos resíduos sólidos. Entende-se por desenvolvimento humano não apenas a interação dos aspectos econômicos, políticos e sociais em favor da melhoria dos indicadores de qualidade de vida, mas também a existência de oportunidades na expansão das capacidades de acesso aos recursos, sobretudo de grupos vulneráveis. Conceitualmente, a perspectiva de Acemoglu e Robinson (2012) oferece alicerces para considerar como fundamentais a necessidade da construção de instituições inclusivas para mitigar e adaptar os riscos das mudanças climáticas ao desenvolvimento humano. No campo das Relações Internacionais, analisa-se a evolução de três vetores civilizatórios centrais da sociedade contemporânea (globalização, sistema internacional de hegemonia conservadora e mudanças climáticas), cuja tentativa de síntese conduziu a tese à pretensão de responder ao problema de pesquisa proposto: qual a influência da qualidade das instituições políticas e econômicas nas políticas públicas de gerenciamento dos resíduos sólidos? Tal pergunta tem como pano de fundo responder a um questionamento político: por que nações fracassam na gestão dos resíduos sólidos? Fracasso aqui está associado a uma demanda por segurança coletiva a nível nacional inalcançada, cujos resultados adversos ultrapassaram as fronteiras do Estado-nação. A pesquisa se vale de dois estudos de caso principais, Brasil e Chile, países com instituições político-econômicas com características distintas (extrativistas x inclusivas). Foram coletados dados nos níveis sistêmico (inserção destes países na economia política das mudanças climáticas), nacional (instituições e regulamentações relacionadas à gestão de resíduos sólidos) e do indivíduo (aplicação de questionários a catadores e coletores de recicláveis e reutilizáveis nos dois países). A partir de uma perspectiva histórico-comparada das características sociais, econômicas e políticas de Brasil, Chile, União Europeia e outros seis países-chave no ciclo do carbono, foi possível constatar que instituições políticas e econômicas extrativistas (que concentram renda em uma elite privilegiada, ao contrário de instituições inclusivas) são incapazes de lidar com a gestão dos resíduos sólidos, as quais, por sua vez, refletem nas políticas públicas voltadas para os catadores e coletores de recicláveis e reutilizáveis. Ampliando o debate entre a variável dependente (VD), políticas públicas, e a variável independente principal (VIP), qualidade das instituições políticas e econômicas, com os estudos de caso realizados, espera-se que a análise da variável interveniente (VII), percepção de risco, tenha possibilitado uma inferência em favor de instituições políticas e econômicas inclusivas no aumento do capital social como mola propulsora para o desenvolvimento de grupos vulneráveis. Em um sentido mais amplo, defende-se que a tese tenha ofertado à sociedade e à academia uma nova forma de análise custo/benefício para estudos sobre cooperação internacional e políticas públicas no campo dos resíduos sólidos como forma de equacionamento das soluções para os dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que guiarão o desenvolvimento global pós-2015.