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Título: Fatores determinantes do sucesso de lobbying na norma de receitas : análise das etapas mais prováveis de influência sobre os Boards
Autor(es): Tavares, Márcia Ferreira Neves
Orientador(es): Paulo, Edilson
Assunto: Regulação do lobby
Receita econômica
Teoria econômica
Data de publicação: 22-Ago-2016
Referência: TAVARES, Márcia Ferreira Neves. Fatores determinantes do sucesso de lobbying na norma de receitas: análise das etapas mais prováveis de influência sobre os Boards. 2016. 274 f., il. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)—Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, João Pessoa, 2016.
Resumo: É predito por Sutton (1984) que o momento mais propício para influenciar os normatizadores contábeis é o inicial, compreendido entre a fase do Discussion Paper (DP) e Exposure Draft (ED). Neste momento, os normatizadores estariam desenvolvendo suas ideias e, portanto, ficariam mais propícios a serem influenciados. O presente estudo identifica qual é a etapa do due process mais provável de exercer influência sobre o IASB e o FASB (Boards) na norma de reconhecimento de receitas. Esta norma é escolhida por ter abrangido todas as etapas do due process estabelecidas pelos Boards e por envolver todos os agentes e setores econômicos. Logo, como contribuição, tem-se a verificação do momento do due process em que os normatizadores contábeis estão mais propícios a considerar os argumentos das partes interessadas, identificando os fatores que influenciam no sucesso de lobbying em cada etapa do processo. A população do estudo é de mil trezentos e trinta e sete cartas comentários, trabalhando-se com uma amostra estratificada de trezentos e trinta e sete cartas. A metodologia envolve a análise qualitativa e quantitativa dos argumentos e fatores que influenciam o sucesso de lobbying. Qualitativamente, captura-se em cada etapa do processo, a posição inicial e final dos Boards após os principais argumentos dos constituintes, identificando-se os que tiveram ou não sucesso. Quantitativamente, utiliza-se a técnica de regressão logística para apurar os fatores que influenciam o sucesso de lobbying, sendo a regressão gerada em cada etapa do processo e ao final com os dados agregados, inserindo-se a variável tempo como variável independente. Os resultados sugerem que a variável tempo influencia no sucesso de lobbying, sendo que o momento mais propício de influência sobre os normatizadores contábeis se localiza entre o intermediário e o final, não sendo o momento inicial. No momento inicial, a maior parte dos constituintes permanece ao mesmo lado dos Boards, não existindo forças contrárias que os impulsionem a deslocar posições. Todavia, nos momentos intermediário e final, a maior parte dos constituintes se encontra em posição contrária aos Boards, possuindo forças para deslocá-los de suas posições iniciais. Portanto, esta tese apresenta evidências de que as etapas intermediária e final são as mais prováveis de exercerem influência sobre os Boards, constatando-se que no momento inicial os mesmos se mantêm convictos de suas posições e só com o passar do due process é que são influenciados por grupos de interesses específicos.
Abstract: It is foretold by Sutton (1984) that the most appropriate moment to influence the standard-setters is the initial one, comprised between two phases, the Discussion Paper (DP) and the Exposure Draft (ED). At this point, the standard-setters would be developing their ideas and would be, therefore, more vulnerable to being influenced. The current study identifies which stage of the due process is more likely to influence the boards IASB and FASB on the revenue recognition criteria. This standard has been chosen as it covers all stages of the due process established by the Boards and involves all stakeholders and economic sectors. Then, as a contribution, the present study verifies the moment of the due process in which accounting standard-setters are more likely to consider the arguments of the parties, identifying the factors that influence the success of lobbying at every stage of the process. The study population consist of one thousand three hundred and thirty-seven comment-letters, working with a stratified sample of three hundred and thirty-seven letters. The methodology includes qualitative and quantitative analysis of the arguments and factors that influence the lobbying success. Qualitatively, it is shown on each step of the process the start and end position of the Boards after the main arguments of the constituents, identifying those who have had success or not. Quantitatively, it is used the logistic regression procedure to determine the factors that influence the success of lobbying, with the regression generated at each step of the process and at the end with the aggregate data, the variable time is entered as an independent variable. The results suggest that the time variable influences on the success of lobbying, being the most favorable moment to influence the accounting standard-setting located between the intermediate and the end part, not in the starting point. In the first moment, the majority of constituents remains at the same side of the Boards, with no opposing forces that may lead them to different positions. However, at the intermediate and final stages, most of the constituent is in contrary to the Boards position, having forces to move them from their initial one. Therefore, this thesis presents evidence that the intermediate and final stages are the most likely to exert influence on the Boards, verifying that at the initial moment they remain convinced of their positions and only over the course of the due process is that they are influenced by specific interest groups.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA)
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2016.04.T.21298
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