Exequibilidade das compras públicas sustentáveis em uma instituição de ensino da região norte do Brasil

Abstract

Diante da preocupação na maioria dos países comprometidos com suas agendas ambientais, o desenvolvimento nacional sustentável vem permeando cada vez mais os discursos, documentos e legislações das políticas públicas brasileiras. Com isso, ao que cabem as compras públicas, o Brasil, a partir de 2010, instituiu a Instrução Normativa nº 10, que visa estabelecer a inserção de critérios sustentáveis nas compras e contratações da administração pública. Contudo, para o êxito das compras públicas sustentáveis é imperativo saber as dificuldades enfrentadas na implementação e execução dessa ferramenta, já que um dos grandes desafios é estabelecer métodos que auxiliem o gestor a consolidar práticas sustentáveis. Sendo assim, este estudo teve como objetivo identificar os fatores que dificultam a exequibilidade na implementação das compras públicas sustentáveis (CPS) no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), uma instituição pertencente à Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica localizada na região amazônica. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa de base exploratória, com abordagem mista, utilizando-se do estudo de caso com múltiplas fontes de evidência, como a percepção dos respondentes envolvidos no processo de compras do IFRO, pesquisa documental, bibliográfica e observação participante. Para os dados coletados foram aplicadas ferramentas estatísticas descritivas e inferenciais, tais como análise fatorial, análise de correlação e teste U de Mann Whitney, contidas no pacote estatístico SPSS. E análise de conteúdo para as questões abertas e aos documentos. Os resultados da pesquisa demonstraram que as dificuldades encontradas foram: pouca familiaridade com as CPS; falta de definição de metas por meio de uma política devidamente institucionalizada, impactando na incerteza sobre o entendimento da compra mais vantajosa e de ferir princípios relacionados à competitividade entre os fornecedores; pouca orientação sobre a inserção de critérios sustentáveis. Contudo foram identificados fatores facilitadores, como os relacionados ao perfil dos servidores; afinidade com o serviço desempenhado; a consolidação da compra compartilhada, o conhecimento de itens passíveis de inserção de critérios sustentáveis e aceitação das CPS pelos servidores. Também foi verificado que a Instituição durante o período de 2010 a 2015 não apresentou a mesma evolução nas CPS, se comparado ao que vem sendo praticado pelo Ministério em que está inserida. As dificuldades encontradas se concentraram no âmbito da gestão organizacional. Esta pesquisa levantou as principais informações quanto aos problemas para a implementação das CPS no IFRO e com isso poderá auxiliar os gestores na tomada de decisão ao que se referem às ações a serem desenvolvidas para o êxito da política pública de desenvolvimento sustentável, atreladas às compras governamentais.