Uma avaliação da política brasileira de recursos hídricos baseada em dez casos de estudo

Abstract

A política das águas vigente no Brasil foi instituída nacionalmente em 1997, por meio da Lei nº 9433, consagrando o planejamento das ações em bacia hidrográfica, a indução ao uso mais adequado, a descentralização do processo decisório e a regulação estatal do uso. A partir de então, sistemas de gestão e instrumentos têm sido instalados por todo o País. Porém, a avaliação de seus resultados, sempre presente nos ciclos de planejamento disseminados pela própria política, permanece dentre as etapas ainda não efetivadas. Esta Tese visa, assim, elaborar uma avaliação da atual política brasileira por meio de método pragmático e construtivista, permitindo conhecer seus resultados quando confrontada com problemas-chave socialmente reconhecidos em regiões estrategicamente escolhidas. Para alcançar tal objetivo, foram pesquisadas teorias e práticas que orientam processos avaliativos e selecionados dez casos de estudo. Nove são brasileiros, que buscam representar parte da diversidade e complexidade dos problemas e das políticas regionais aqui implantadas, e um caso foi pesquisado na França, cujo objetivo foi promover uma avaliação comparativa com a política inspiradora do modelo brasileiro. Foi realizada a verificação da capacidade da política no tratamento dos problemas-chave, tanto no momento atual quanto, prospectivamente, em oportunidade futura. A partir desses resultados, foram consolidadas avaliações compartilhadas em cinco pares de casos, definidos em função de similaridades temáticas ou institucionais. Com esse subsídio, foi, então, elaborada uma avaliação global da política brasileira, analisando seus fundamentos e diretrizes, os instrumentos de ação e o sistema encarregado de implementá-la. Concluiu-se que, a partir dos dez casos avaliados, há evidências de que a política brasileira de recursos hídricos não tem conseguido resolver problemas públicos relevantes. Há consenso entre os participantes nesta pesquisa quanto à necessidade de aprimoramentos nos fundamentos e diretrizes de ação, principalmente quanto à necessidade de que seja promovida uma maior descentralização da gestão. Além disso, os resultados indicam que o sistema e os instrumentos da política devem ser efetivamente implantados, respeitando, sempre, as peculiaridades locais, conforme disposto no atual texto legal. A Tese, por fim, sugere que, além de ajustes na Política, sejam implantados processos avaliativos em momentos estratégicos, baseados em métodos pragmáticos e construtivistas. Assim, espera-se ajudar a Política no alcance do seu objetivo principal: resolver os problemas relacionados aos recursos hídricos. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The current water policy in Brazil was established at national level in 1997 through the 9433 Law. It instituted planning at the river basin level, promoted more appropriate resource use, decentralization of decision making and government regulation. Since then, management systems and tools have been created throughout the whole country. Nevertheless, the evaluation of the law's results, called for by the Policy, has yet to be carried out. This thesis thus aims to develop an evaluation of current water policy through a constructivist and pragmatic approach that explores how key problems in strategically chosen regions have been dealt with. To achieve this goal, theories and practices that guide the evaluation process were researched, and ten study cases were selected. Nine of the cases are from Brazil, seeking to represent part of the diversity and the complexity of the problems and the regional policies implemented here. One study case is located in France, whose function was to provide a yardstick to be compared with the policy that has inspired the Brazilian model. The policy capacity in the treatment of key issues were determined, both at the present time and, prospectively, by considering possible future opportunities. From these results, shared evaluations were consolidated into five pairs of cases. Each pair was defined according to either thematic or institutional similarities. Based on this research, a comprehensive assessment of Brazilian policies was carried out. It was then possible to analyze the principles, guidelines, policy instruments and organizational system charged with implementation. The study concludes that Brazilian water resources policy has often failed to solve relevant public problems in the cases that were evaluated. There are gaps and improvements that should be made in its principles and guidelines for action, especially regarding the need for the promotion of management decentralization. Furthermore, both the system and the policy instruments should respect local peculiarities, as provided in the current legal text. With these adjustments and the implementation of evaluation processes on special occasions, it is believed that the policy may address the need to solve problems related to water, the main purpose for which it was established.